O ano de 2025 terminou com um marco negativo para o Seguro Rural no Brasil. O país atingiu o menor nível de área segurada dos últimos dez anos, com apenas 3,3 milhões de hectares frente aos mais de 97,8 milhões de hectares plantados. O recuo dos últimos anos é reflexo de uma “fuga” relatada por produtores.
É o caso do agricultor de Ouro Verde do Oeste (PR), Aluir Dalposso. Ele e a família administram uma propriedade de 100 hectares e, nas últimas cinco safras, já acionaram o seguro em pelo menos três ocasiões, por perdas com trigo, soja e milho. Apesar disso, hoje ele afirma que os produtores não estão vendo vantagem na contratação devido a uma série de problemas.
“O produtor está fugindo da contratação. Porque ela acaba não trazendo nenhum benefício”, aponta à reportagem. Um dos principais motivos elencados por ele é o custo do seguro. “Hoje, mais ou menos, custa em torno de 14% a 15%. Em alguns casos, 17% do custo da lavoura. Então ela [contratação] ficou bastante cara para você manter”, explica.
Segundo ele, algumas questões ajudam a entender esse movimento de alta no custo do seguro. Uma delas foi a surpresa negativa enfrentada por produtores nos meses finais do ano passado, quando tiveram que pagar a parcela do prêmio que deveria ser coberta pelo governo federal.
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) estabelece limites de subvenção que variam de 20% a 45%, dependendo da cultura e da localização. No entanto, o governo executou apenas R$ 581 milhões do montante de R$ 1,06 bilhão previsto inicialmente para o pagamento da subvenção em 2025.
A consequência é a redução do interesse do produtor na adesão ao seguro. Com menos apólices contratadas, aumenta a concentração de risco para as seguradoras e, consequentemente, o custo da proteção pode subir.
“Muitos [produtores] foram cobrados, as seguradoras repassaram a subvenção que o governo federal deveria ter pago pelo produtor. Por isso que hoje a gente acaba, eu particularmente, faço em última opção a contratação do seguro”, diz Dalposso.
Proagro
Outro ponto que agrava a situação da proteção das lavouras no país são as mudanças feitas nos últimos anos no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Dalposso relata que muitos produtores ficaram desenquadrados do programa, mas não conseguiram aderir ao PSR devido aos custos do seguro.
“O Proagro, praticamente não atua mais [aqui]. E, aí, o pequeno produtor, o pronafiano [beneficiário do Pronaf], que tinha lá esse acesso ao programa, ele via aquilo como uma garantia de sobrevivência na propriedade. E, hoje, ele não consegue mais”, comenta.
De acordo com estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro), as modificações no Proagro retiraram mais de 116 mil produtores do programa.
Questões operacionais no acionamento do seguro em caso de sinistro também têm afastado produtores. Dalposso cita como exemplo a atuação dos peritos responsáveis pela verificação das perdas.
“Os peritos sempre foram pessoas da nossa região, num raio bem próximo […] Mas agora estão vindo profissionais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Ribeirão Preto (SP). O que isso impacta? Eu tenho colegas que comentaram que houve uma demora, porque vem de muito longe, e a soja que estava ali para ser colhida acabou indo para o chão, porque precisava esperar a perícia e passou do tempo de colheita. Então os prejuízos foram ampliados drasticamente”, conta o produtor.
Ele acrescenta que, nesses casos, o efeito pode atingir inclusive a cultura seguinte. Isso porque sementes que caem no solo podem rebrotar. Como há períodos de vazio sanitário, foi necessário um gasto adicional para eliminar essas plantas remanescentes.
Renegociação
O agricultor também aborda a questão da renegociação das dívidas. Para ele, o quadro atual poderia ter sido evitado se houvesse maior compromisso com programas como o PSR e o Proagro.
“Está se tratando da prorrogação da dívida. Isso [renegociação] não deveria acontecer. Tem que ter um seguro para que custeie, para não ficar com as contas atrasadas. Porque essas contas que nós estamos arrastando aí que muitos produtores que vêm, por exemplo, tem um relato aqui tem colegas de três safras consecutivas sem produção. Então ele tá numa insolvência de contas muito profunda, drástica e não têm a contratação de seguro”, afirma.
Dalposso não defende o fim das medidas de renegociação, mas explica que o Seguro Rural tem papel importante para evitar o acúmulo de dívidas após perdas causadas por situações como intempéries climáticas.
“São programas muito importantes que nos dão uma certa tranquilidade. Porque assim, a renda [após uma perda de safra] nós acabamos continuando não tendo. Porque o seguro não visa a renda do produtor. Ele visa o pagamento das despesas do custeio da lavoura. Então você não fica com dívidas”, complementa o produtor.
Seguro Rural
O agricultor do Paraná também afirma que tem acompanhado a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2024. Na última semana de esforço concentrado antes das eleições, o Senado Federal aprovou a proposta após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pautar o tema. Agora, a iniciativa aguarda sanção presidencial.
A proposição traz uma série de melhorias para o Seguro Rural no Brasil. Uma delas é o incentivo à ampliação da base de segurados no país. Produtores que contratarem seguro poderão ter vantagens como juros mais atrativos, financiamento do prêmio e acesso preferencial ao crédito.
Outro ponto incluído no texto foi a obrigatoriedade dos recursos destinados ao PSR, condicionada à indicação de fontes compensatórias. A proposta também trata de questões operacionais, como a definição de prazo máximo para a liquidação dos sinistros e a inclusão do seguro entre as garantias admitidas em operações de crédito rural.
