16.5 C
Brasília
domingo, maio 26, 2024

ANUNCIE

Problemas no decreto das armas permanecem

O governo Bolsonaro recuou sobre as regras do decreto para posse e porte de arma de fogo no Brasil, vetando o porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Desde o princípio, o texto gerou polêmica. Diante disso, o próprio governo anunciou que “possíveis alterações” no decreto estariam em vista, o que gera ainda mais incerteza ao redor da medida.

Segundo Edson Luz Knippel, advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, embora com modificações “importantes”, a essência problemática do texto foi mantida.

“Os problemas do decreto anterior permanecem. Primeiro, a questão da inconstitucionalidade, já que tais medidas não poderiam ser veiculadas por decreto. Ainda, a questão de inocuidade, já que o porte de armas de fogo deve ser limitado à polícia e agentes de segurança e não para o cidadão. Armas sempre irão gerar mais violência”, comenta.

Outra norma alterada diz respeito à prática de tiro por menores de idade, mas mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa da área criminal/policial. O professor ressalta a sensibilidade do tema.

“As mudanças importantes vieram em relação ao produtor rural, em que se passará a pedir a demonstração da justa posse e aos maiores de 14 anos, que poderão fazer aula mediante autorização dos pais e não judicial. O que também chama a atenção, por ser um tema sensível”, explica Knippel.

(Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie)

relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Fique conectado

667FãsCurtir
756SeguidoresSeguir
338SeguidoresSeguir
- Publicidade -spot_img

Últimos artigos