Nos últimos quatro anos, o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, transformou o setor portuário, tornando-o mais moderno, com geração de emprego, aumento na movimentação de cargas e fortalecimento da logística no mercado nacional. Para isso ocorrer, as parcerias com a iniciativa privada foram fundamentais: entre arrendamentos, contratos assinados e a primeira desestatização portuária do país, estão garantidos R$ 52,48 bilhões para o setor.
Essas contratações foram possíveis graças ao entendimento da pasta de que a representatividade do setor portuário brasileiro está diretamente ligada à intermodalidade, por meio da qual se movimenta grande parte das mercadorias que entram e saem do país. Para se ter uma ideia da importância do segmento, 82% do comércio exterior e 97% do volume de cargas transportadas para o Brasil, e daqui para outros países, passam por águas territoriais brasileiras.
Para melhorar a logística de toda essa cadeia produtiva, foram arrendados 36 terminais desde 2019, que somam R$ 6,5 bilhões em investimentos contratados. Além disso, houve a autorização para funcionamento de 165 terminais de uso privado (TUPs), com aporte de R$ 46,65 bilhões, e a primeira desestatização portuária do setor, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).
O processo demandou o desenvolvimento de uma modelagem específica que envolveu parceiros como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Para o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mário Povia, a desestatização da companhia foi disruptiva. “Agora acompanhamos as atividades posteriores, com perspectivas muito boas para os desdobramentos dessa concessão”, afirmou.
Governança e legislação
O desenvolvimento do setor também se deve à virada de gestão nas companhias docas. Antes de 2019, todas elas reportavam prejuízo. Hoje, todas operam com lucro, sucesso atribuído à gestão técnica e profissional que permite uma agenda positiva, tanto na questão da porto-cidade, quanto na área de sustentabilidade. Para se ter uma ideia do avanço, a autoridade portuária de Santos dava prejuízo de cerca de R$ 500 milhões e passou a ter o mesmo volume de lucro.
Outro avanço importante para o segmento foi o BR do Mar, programa de estímulo ao transporte por cabotagem desenvolvido pelo Governo Federal, algo essencial a ser desenvolvido no país, e que não tinha uma política pública clara. Com a regulamentação, o modal portuário terá desenvolvimento importante para um país que tem 8,5 mil quilômetros de costa, representando ganho às empresas de logística, já que grande parte das atividades comerciais, além de polos industriais, se encontra próxima à costa litorânea.
Seguindo essa mesma diretriz, o Ministério da Infraestrutura deu início ao debate do projeto BR dos Rios, para estender a iniciativa aos rios navegáveis, transformando-os em hidrovias. “Conseguimos colocar o projeto na agenda de infraestrutura. Já fizemos o esboço do projeto e esperamos que ele seja levado adiante, visto que é uma iniciativa imprescindível para o desenvolvimento do setor”, reforçou Povia.
Legado
De acordo com o secretário nacional, o legado que a gestão deixa é de respeito aos contratos e de agenda aberta com o setor privado. “Em um cenário de restrição fiscal, é fundamental atrair os investimentos privados necessários para o setor. Recebemos e ouvimos todos, mas, sobretudo, buscamos o consenso, o diálogo. Construímos muita coisa, mas implantamos a cultura de que o investimento é bem-vindo e que o diálogo é necessário”, concluiu.
Mesmo nesse cenário, foi possível investir com o orçamento público. Nos quatro anos, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Governo Federal investiu, pelo menos, R$ 136 milhões na recuperação e construção de instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4) na região Norte do país.
Equivalente a uma pequena rodoviária nas margens dos rios, os IP4 possuem estruturas totalmente simplificadas e ajudam no desenvolvimento econômico por meio do transporte hidroviário, e melhoram a qualidade de vida da população.
A dragagem da Hidrovia do Rio Madeira e dos portos de Recife (PE), Santos (SP) e Ilhéus (BA) foi outro investimento importante realizado pelo MInfra nesses quatro anos, chegando na faixa dos R$ 519,5 milhões de recursos públicos empenhados.
