*Marcos Machado
A recente menção à Lei Magnitsky no cenário político brasileiro reacendeu discussões intensas sobre democracia, soberania nacional e o verdadeiro alcance das instituições do país. Criada nos Estados Unidos em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar corrupção estatal, a legislação permite sanções contra indivíduos e entidades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos e corrupção grave.
A aplicação potencial dessa lei a figuras públicas brasileiras gerou forte reação. Alegações de interferência externa, ameaças à soberania nacional e ataques à democracia ganharam destaque em discursos oficiais. No entanto, especialistas e observadores alertam: confundir críticas a pessoas com críticas a instituições é um erro recorrente e perigoso.
“Instituições são uma coisa; seus ocupantes, outra completamente diferente”, afirma um analista político. A lembrança do escândalo Watergate, nos Estados Unidos dos anos 1970, quando o então presidente Richard Nixon foi forçado a renunciar, serve como exemplo de que nenhuma autoridade está acima da lei, ao menos em democracias consolidadas.
No Brasil, porém, o cenário é mais nebuloso. A retórica institucional fala em “Estado Democrático de Direito”, mas a prática revela interpretações seletivas da Constituição, muitas vezes moldadas conforme conveniências políticas. A crítica não é nova, mas ganha força diante da possibilidade de sanções internacionais.
A Lei Magnitsky permite que os EUA congelem bens e proíbam a entrada em seu território de envolvidos em atos como tortura, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias. Embora seja uma legislação americana, seu impacto é global. Em países com sistemas judiciais frágeis ou capturados por interesses políticos, o risco de exposição internacional é real.
“Dizer que o Brasil é uma democracia plena é ignorar que o voto é, muitas vezes, a única participação cidadã permitida”, diz outro especialista. “A população ainda é mantida em um ciclo de desinformação, promessas fáceis e pouca educação política.”
A reação exagerada de algumas autoridades ao alcance da Lei Magnitsky revela mais sobre a fragilidade institucional do que sobre qualquer suposta agressão externa. Instituições realmente sólidas não temem transparência nem prestação de contas.
A verdade, por fim, é dura, mas necessária: o Brasil segue preso a uma cultura política que resiste à responsabilização. A democracia, quando existe, é formal, mas não substantiva e, enquanto isso não mudar, leis como a Magnitsky continuarão a servir de espelho, e de alerta.
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira
