A aplicação do exame de conhecimentos específicos é a primeira fase do processo. Os candidatos deverão acertar pelo menos 60% da prova – que não é obrigatória para os conselheiros tutelares já foram aprovados anteriormente em exame de conhecimento e que exerceram, no mínimo, 50% do mandato. As outras fases são análise de documentação e registro de candidatura, eleição dos candidatos pela população e curso de formação inicial para os eleitos.
Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como ter experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa (bairro) em que pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira e idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. A lista de documentos que os candidatos aprovados na prova objetiva deverão apresentar para comprovar os requisitos exigidos foi publicada na terça-feira (19), no Diário Oficial do DF (DODF).
Votação
Quem vai definir os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio do voto direto e secreto, em 6 de outubro deste ano. Cada cidadão poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção em que o Título de Eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 para suplentes. Brasília tem 40 conselhos tutelares, sendo cinco conselheiros titulares e dez suplentes para cada unidade. Os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF).
O valor da remuneração mensal é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função será em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não poderão exercer qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
(Agência Brasília/Com informações da Sejus)
