O alerta veio de onde menos se espera barulho político: da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, responsável por observar com lupa a saúde das contas públicas. Em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 106, divulgado na quarta-feira (19), a IFI afirma que o governo federal só conseguirá cumprir as regras fiscais de 2026 se o Congresso Nacional aprovar medidas que aumentem a arrecadação.
Em outras palavras, sem elevação da carga tributária ou revisão de benefícios fiscais, as metas estabelecidas no arcabouço fiscal correm risco, e o discurso de responsabilidade fiscal, tão repetido, pode não sair do papel, como é praxe em todos os programas do atual governo.
Segundo o documento, os chamados “gastos tributários”, ou seja, renúncias e isenções concedidas pelo próprio governo, cresceram de forma acelerada nos últimos anos, reduzindo ainda mais o espaço para “investimentos” públicos, que nada mais são do que mais gastos com o dinheiro do contribuinte.
A IFI explica que esse crescimento cria um quadro paradoxal: o país cobra muito em alguns setores, mas abre exceções em outros, muitas vezes sem critérios consistentes ou avaliação de resultados. O relatório também chama atenção para a abertura sucessiva de exceções no cumprimento das regras fiscais, prática que, embora legal, acaba corroendo a credibilidade da política econômica e empurrando ajustes necessários para o futuro.
O cenário descrito é de fragilidade. O país, afirma a IFI, ainda está distante de um ajuste fiscal que realmente estabilize a dívida pública e devolva ao governo capacidade plena de gastar no que realmente interessa à nação. A instituição reconhece que há uma janela de possibilidade, mas lembra que 2026 é ano eleitoral, tradicionalmente marcado por menor disposição do Congresso para votar reformas estruturais ou medidas impopulares, especialmente aquelas que mexem com tributos.
O relatório aponta que as metas fiscais ainda são alcançáveis. A IFI considera que, se o Parlamento aprovar medidas que já estão em negociação, como as votadas na terça-feira, 18 de novembro, estimadas em mais R$ 19 bilhões de arrecadação anual, onerando ainda mais o já assolado contribuinte brasileiro, o governo conseguirá cumprir as regras estabelecidas no arcabouço fiscal. Esse cumprimento, ressalta a instituição, só será possível graças aos abatimentos legais previstos na própria legislação, que permitem certa flexibilidade na meta de resultado primário e no limite de gastos.
Em termos práticos, isso significa que o arcabouço fiscal não será seguido em sua versão mais rígida, mas sim no limite inferior da margem de tolerância definida pela Lei Complementar 200/2023. Ainda assim, para o governo, já será considerado um resultado positivo e tecnicamente dentro da lei.
O relatório deixa subentendida uma preocupação maior: o país tem adiado decisões estruturais e mantendo um ciclo permanente de ajuste parcial, dependente de aumentos pontuais de arrecadação ou cortes improvisados. Essa dinâmica, reforça a IFI, não resolve o problema central da dívida crescente nem permite ao Estado recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, saúde, educação ou segurança.
O alerta está dado. Agora, cabe ao Congresso decidir se o ajuste virá por aumento de carga tributária, revisão de isenções, corte de despesas ou uma combinação de tudo, o que é politicamente mais difícil, mas fiscalmente mais saudável. O fato é que 2026 exigirá um esforço fiscal que o governo, sozinho, não pode executar. E é sobre essa dependência de decisões legislativas, em pleno ano eleitoral, que a IFI acende a luz amarela, quase vermelha.
