Em discurso no Plenário do Senado na quarta-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a aprovação do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na parte da manhã. O texto aprovado reúne cerca de 900 artigos que sistematizam a legislação eleitoral e foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Esperidião Amin chamou a atenção para a aprovação de emenda de sua autoria que trata da possibilidade de auditoria por meio do voto impresso.
— Quero deixar registrado este dia de vitória em nome da pacificação do Brasil. Aceitemos o voto auditável como uma forma de pacificar, de congregar e de tirar da nossa vida política essa sombra que existe a respeito da auditabilidade do voto na urna eletrônica — afirmou o senador.
A emenda apresentada por ele, originalmente protocolada em junho de 2024, foi aprovada por 14 votos a 12. O parlamentar leu em Plenário uma das 14 recomendações dadas pela Polícia Federal ao Tribunal Superior Eleitoral em 2018, em resposta a uma demanda do então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O trecho sugeria a adoção do voto impresso como mecanismo de auditoria do processo eletrônico.
O senador ressaltou que a proposta não tem caráter de contestação ao uso da urna eletrônica, mas sim de aperfeiçoamento. Citou como exemplo a Índia, que adota sistema de amostragem para auditoria de votos, e mencionou a posição da Corte Constitucional da Alemanha, que desaconselha o uso de urnas eletrônicas sem mecanismo de auditabilidade. Esperidião Amin também elogiou emenda do senador Sergio Moro (União-PR), incorporada ao texto, que manteve os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
Fonte: Agência Senado
