A Instituição Fiscal Independente (IFI), em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, divulgado na quinta-feira (26), documento que avalia as contas públicas e o cenário econômico para 2026, adverte que o principal foco de preocupação do país continua sendo a dívida pública.
A instituição fiscal avalia que o Brasil precisaria gerar um superávit primário superior a 2% do produto interno bruto (PIB) para interromper o crescimento da dívida e mudar o perfil dos gastos públicos, ampliando investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia. Essa agenda, no entanto, deve ficar para 2027, já que reformas estruturais profundas costumam enfrentar mais resistência em anos eleitorais.
— O governo vai tentar, de alguma maneira, controlar a trajetória de algumas despesas, mas não se espera nenhum movimento muito brusco nesse sentido. E também vai buscar fontes de arrecadação, se assim for necessário, para fazer frente a essa trajetória das despesas. (…) Os números do Poder Executivo são mais otimistas do que os que nós temos aqui na IFI, mas o governo precisa de arrecadação para fechar as contas do ano e entregar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB — disse o diretor da IFI Alexandre Andrade.
O documento também analisa o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2026, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A IFI destaca como objetivo estratégico melhorar o perfil da dívida pública, reduzindo custos e alongando prazos de vencimento. Porém, juros elevados e incertezas quanto ao cenário fiscal tornam essa tarefa mais complexa. A falta de uma ancoragem mais sólida para as expectativas do mercado é apontada como um dos principais desafios para estabilizar a trajetória da dívida.
Estados
Outro ponto de atenção é o resultado primário dos estados e do Distrito Federal, aponta o documento. Em 2025, o superávit caiu para 0,04% do PIB, refletindo crescimento real das despesas acima do aumento das receitas. Embora o maior peso do ajuste esteja no governo federal, a IFI ressalta que estados e municípios têm papel relevante no equilíbrio das contas públicas. A deterioração das finanças regionais preocupa porque esses entes vinham ajudando a compensar parcialmente o déficit do governo central.
— O aumento da despesa de pessoal, no entanto, acende um sinal de alerta, porque se trata de despesas obrigatórias de caráter continuado. Caso ocorra alguma reversão no cenário que afete a arrecadação desses entes, os estados podem enfrentar dificuldades. (…) E há um risco que nós apontamos: (…) neste ano, deve ocorrer uma desaceleração da atividade econômica, o que afetaria a arrecadação dos estados — alertou o diretor da instituição fiscal.
Imposto de Importação
O relatório analisa o aumento do Imposto de Importação sobre vários bens de capital, informática e telecomunicações, medida incorporada ao Orçamento de 2026. Com essa elevação, o governo espera arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões adicionais para ajudar no cumprimento da meta fiscal.
A proposta é alvo de controvérsia quanto à eficácia e aos possíveis impactos sobre investimentos e competitividade. Por isso, a IFI afirma que o tema precisa ser amplamente debatido entre governo, Congresso e setores produtivos antes de sua consolidação.
— Houve um estudo feito pelo Ministério da Fazenda que identificou, nos dois últimos anos, um aumento considerável das importações de bens de capital e de bens de informática. Isso, por sua vez, traz, de acordo com esse documento, alguns prejuízos para os fabricantes nacionais. Então, o governo utiliza o Imposto de Importação também com fins regulatórios, assim como o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. Primeiro, para equilibrar um pouco a balança comercial desses bens. E, em segundo lugar, para conseguir fontes de arrecadação, tendo em vista que o governo precisa, para fechar a meta de resultado primário fixada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], de novas fontes de receita — avaliou Andrade.
Fonte: Agência Senado
