O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), vem atuando para desburocratizar o empreendedorismo no Estado desde 2019. Com o avanço do município de Monsenhor Paulo, na região Sudoeste, o Estado superou a marca de 30 cidades no nível intermediário do Minas Livre Para Crescer (MLPC).
Nesse estágio, os municípios adotam instrumentos que efetivam o programa e promovem segurança jurídica e a simplificação do ambiente de negócios. Minas Gerais já conta com 463 municípios que aderiram ao programa, por meio da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, beneficiando mais de 11 milhões de cidadãos, o que representa mais de 55% da população mineira e 61% do PIB do estado.
É o estado brasileiro com mais municípios que aderiram a normativas de desburocratização. No âmbito do programa, 730 atividades de baixo risco são dispensadas de alvarás e mais de 1,8 mil atos normativos que traziam insegurança para o empreendedor foram revogados.
Além desses benefícios, os municípios livres que avançam para o segundo nível do MLPC passam a contar com mais vantagens, como o Redesim + Livre, sistema que simplifica a abertura de negócios, e uma linha de crédito do BDMG destinada às micro e pequenas empresas neles instaladas.
“Essa é uma ordem do nosso governador Romeu Zema e do vice-governador Professor Mateus, de tornar Minas Gerais, de forma efetiva, um estado atraente para quem já empreende e para quem quer investir aqui. Com o Minas Livre Para Crescer, garantimos menos tempo para se abrir uma empresa, mais segurança para o empreendedor e, ao final de tudo, a melhor política pública, que é o emprego”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Redesim + Livre
Iniciado em fevereiro deste ano, com a adesão de Patos de Minas, o Redesim + Livre é um projeto que simplifica o processo de abertura de empresas nos municípios, a partir de um sistema informatizado único e intuitivo, fornecendo detalhes sobre os setores envolvidos e as informações necessárias para concluir o processo.
Além de toda a agilidade, a segurança é garantida, permitindo que representantes legais solicitem e obtenham licenças pela internet com total confidencialidade dos dados. Outra vantagem é a mobilidade, que possibilita aos empresários e contadores a abertura de empresas de qualquer lugar, eliminando a necessidade de deslocamento presencial e os riscos de deterioramento dos documentos físicos.
Com essa iniciativa da Sede-MG e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), em parceria com o Sebrae Minas, a emissão de documentos para viabilizar a constituição de empresas ocorre de forma automatizada, de modo que, a depender do risco da atividade, os negócios podem iniciar em poucas horas. A adesão é totalmente gratuita, sem custos aos municípios.
Nos municípios livres, o tempo médio de abertura de empresas é de 16 horas, considerando o prazo de viabilidade e registro. Em contraste, nas cidades que ainda não adotaram a liberdade econômica, esse tempo aumenta para 23 horas. Com o Redesim+Livre, a agilidade é ainda maior.
Atualmente, os 31 municípios que já adotaram a iniciativa são: Araguari, Bandeira, Barbacena, Cabo Verde, Catuji, Córrego Novo, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Faria Lemos, Formiga, Franciscópolis, Guanhães, Ibiraci, Ipatinga, Itacarambi, Januária, Japonvar, Josenópolis, Lagoa da Prata, Malacacheta, Maria da Fé, Minas Novas, Monsenhor Paulo, Paracatu, Patos de Minas, Pedra Dourada, Pirapora, Pratápolis, Rio Vermelho, São Joaquim de Bicas e São Tiago.
Crédito para Crescer
Em maio deste ano, o Governo de Minas, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), anunciou a criação da linha “Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do Minas Livre Para Crescer.
Os empresários dessas localidades têm acesso a taxas reduzidas de financiamento – 5,75% ao ano + Selic e prazo de 48 meses para pagar, sendo 12 meses de carência – para reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos, entre outras ações.
O objetivo é apoiar os pequenos negócios, que, nos oito primeiros meses de 2024, foram responsáveis por mais de 67% do saldo de empregos criados em todo o estado.
