A Polícia Federal (PF) informou que vai instaurar um inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O procedimento administrativo para investigar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), será conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da PF no Distrito Federal.
A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do Cade que analise se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Justificativas
Em uma nota divulgada no mesmo dia em que Torres anunciou ter solicitado a instauração do inquérito policial, o Ministério da Justiça e Segurança Pública cita a chamada Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997) que, entre outras coisas, estabelece que “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.
No dia seguinte, Torres declarou a jornalistas que a investigação buscará esclarecer se houve manipulação dos resultados das pesquisas que apontavam que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava por ampla diferença a disputa presidencial, podendo inclusive ser eleito já no primeiro turno.
Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Bolsonaro alcançou 43,7%. Um percentual ao menos sete pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.
“O inquérito [da PF] foi instaurado para esclarecer tudo isso; os números muito discrepantes da realidade das urnas”, disse Torres ao participar de um ato de campanha na companhia do presidente Jair Bolsonaro.
“Existem crimes que podem estar por trás disso aí e nada melhor que um inquérito na PF para esclarecer a população, para que ela possa exercer seu direito, para que pesquisas não fiquem direcionando questões de voto útil e outras questões”, acrescentou Torres.
Institutos
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) repudiou o que classificou como uma tentativa de “judicializar e politizar” a atuação das empresas do setor. “A Abep vê com indignação a instauração de tais procedimentos, uma vez que o trabalho dos nossos associados é realizado com valores e princípios éticos que pautam nossa conduta empresarial e profissional. A iniciativa de instaurar esse tipo de investigação durante o período da campanha do segundo turno, ocasião em que as empresas estão realizando o seu trabalho, demonstra mais uma clara tentativa de impedir a atividade de pesquisa científica”.
Segundo a entidade, as pesquisas de intenção de voto são “diagnósticos, não projeções dos resultados apurados nas urnas”. Portanto, apontam “tendências”, não podendo antecipar como os eleitores se comportarão no dia da votação, “de forma que discrepâncias entre os resultados das pesquisas” e a apuração oficial das urnas “são possíveis”.
“As pesquisas têm o papel de apresentar à sociedade um retrato do momento [em que são realizadas]”, sustenta a Abep, acrescentando que o comportamento dos eleitores está sujeito a diversos fatores até o momento definitivo da votação, e que as empresas filiadas seguem à risca normas internacionais, previstas no Código de Conduta da entidade e no Guia de Boas Práticas para Divulgação de Pesquisas, sendo supervisionada pelo Conselho de Autorregulamentação da própria associação.
A Abep protocolou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Superintendência da PF no Distrito Federal pedidos de acesso ao processo.
Parlamento
O assunto reacendeu, no Congresso Nacional, o debate em torno da divulgação de pesquisas eleitorais. No Senado, Marcos do Val (Podemos/ES) protocolou um pedido para que a Casa instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a atuação dos institutos. “Eles precisam se explicar”, escreveu o senador em suas redes sociais.
Na Câmara, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se apresentou um projeto de lei que prevê penas para os responsáveis pelas empresas de pesquisa que divulgarem números diferentes dos resultados finais verificados nas urnas. Inclusive se ficar caracterizado que o erro não foi intencional. Segundo Barros, a intenção é punir quem “especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro” a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas.
Embora, na Câmara, o projeto de Barros tenha sido pautado em regime de urgência, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco não demonstrou a mesma disposição, sinalizando a intenção de submeter a proposta à ampla discussão. Para o senador, as penas previstas para o caso de erros são “absolutamente inadequadas”.
“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, comentou Pacheco, defendendo que, no Senado, o tema seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para plenário.
