A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de explicações em juízo ou interpelação criminal contra o senador Izalci Lucas (PSDB), ambos de Brasília-DF.
No dia 27 de julho, a deputada federal Paula Belmonte enviou um ofício ao senador Izalci Lucas informando que não poderia participar de reunião por ele convocada da Federação PSDB/Cidadania marcada para a mesma data em decorrência de um problema de saúde. Junto com o ofício, foi enviado um atestado médico ao senador como justificativa da ausência da parlamentar.
Posteriormente, Paula Belmonte e sua assessoria foram procurados por jornalistas que tinham o seu atestado médico em mãos. A nenhuma pessoa, além do senador, foi enviado o documento.
De acordo com o texto da interpelação, a divulgação do atestado médico da deputada ofende o princípio resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como também se configura violência política contra a mulher, conforme tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral e objeto de vedação nos termos do art. 3º, da Lei nº 14.192/2021. Considerando-se ainda o art. 153 do Código Penal, é necessário averiguar as circunstâncias e autorias respectivas, em face do delito objetivamente evidenciado.
Para a deputada Paula Belmonte, a interpelação tem o objetivo de reparar uma injustiça e também alertar a sociedade sobre os limites da disputa política, que não pode se tornar um vale tudo em que se atenta contra a ética e a dignidade humana.
