O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto depôs à CPMI do INSS nessa segunda-feira (13) sobre as fraudes em benefícios de aposentados e pensionistas durante o período que chefiou o órgão, de 2023 até abril deste ano.
Ele foi chamado à comissão para esclarecer por que as irregularidades não cessaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias já em andamento. O ex-gestor negou participação nas irregularidades e alegou que uma mudança de entendimento jurídico permitiu o crescimento dos descontos associativos nos benefícios.
Stefanutto foi questionado pelos parlamentares sobre as razões de não ter determinado a suspensão dos descontos e também sobre um parecer assinado por ele que teria permitido a prática de descontos não autorizados em favor de “entidades fantasmas e entidades laranjas”.
O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu esclarecimentos sobre o parecer — emitido pelo depoente em 2016, quando era procurador-chefe do INSS — segundo o qual poderia haver desconto para entidades mesmo sem carta sindical (documento até então necessário), o que abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas.
— A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento? — perguntou o relator.
Stefanutto respondeu que tinha a missão de “interpretar a lei, e não inventar”, e que não haveria outro entendimento possível do texto da lei.
— Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar.
O ex-gestor do INSS disse que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a CGU agir contra as irregularidades. Gaspar, porém, mostrou dados sobre o aumento expressivo de “inclusões em massa” de associações durante a gestão de Stefanutto.
— O senhor foi contra a regra legal. O senhor foi contra parecer da Procuradoria Especializada (…) que está no relatório da CGU. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas. Foi feito pela CGU um retrato, e nesse retrato ficou caracterizado que 97,6% [dos benefícios examinados] representavam fraude no desconto, na autorização de desconto associativo. O senhor, com tanta experiência, com tanto conhecimento, o que o levou a autorizar essa temeridade? — indagou o relator.
— Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito — respondeu o ex-gestor.
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Autor de um dos requerimentos da convocação do ex-gestor, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.
(Agência Senado)
