A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (14), Audiência Pública com representantes do setor produtivo e de instituições financeiras para discutir o Projeto de Lei 8676/17, que simplifica a renegociação do crédito rural.
Relatora do projeto e do requerimento para discussão, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), destacou que é preciso traçar um diagnóstico real a respeito da inadimplência relacionada ao crédito rural no Brasil. “Precisamos achar um caminho para melhorar as relações dos produtores rurais com as instituições financeiras para que eles possam produzir com segurança jurídica,” disse a deputada.
De acordo com o projeto, agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas de forma mais ágil, diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A proposta também determina que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. A instituição poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais.
Entre outros pontos, a proposta (PL 8676/17) acrescenta e estabelece procedimentos de prorrogação e de recomposição de débitos de crédito rural quando se comprove incapacidade de pagamento em consequência de frustração de safra, por fatores climáticos, dificuldade de comercialização dos produtos ou fato prejudicial ao desenvolvimento da atividade.
O deputado Coronel Assis (UNIÃO – MT) explica que a repactuação não significa “dar calote” nas instituições financeiras. “É, na verdade, resguardar quem produz e contribui para o crescimento do Brasil com a produção de alimentos, dentro dos parâmetros estabelecidos,” disse.
“O agronegócio é um dos maiores expoentes que coloca o Mato Grosso no cenário nacional e internacional. Foi por conta do agro que o Brasil não faliu na pandemia,” completou o deputado Cabo Gilberto (PL-PB).
PIB do agronegócio
Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Isabel Mendes destacou que a prorrogação da dívida rural é um direito assegurado ao produtor para apoiá-lo, e que o agronegócio é responsável por alimentar cerca de dois bilhões de pessoas no Brasil e no mundo. “Temos uma previsão de safra recorde agora em 2023 com 480 milhões de toneladas, o que deve garantir um crescimento de mais de 11% do PIB da agropecuária.”
Ainda de acordo com a representante da CNA, o PIB do agronegócio atingiu R$ 2,46 trilhões em 2022, representando 24,8% do PIB nacional, com base em dados do Cepea. “Em termos de empregos, 27,9 milhões de trabalhadores estão ligados ao agronegócio, representando 26,7% da força de trabalho nacional. E por fim, o agro exportou US$ 159,1 bilhões, representando 47,6% das exportações,” frisou.
“A produção agropecuária tem um risco inerente às suas condições, até por ser uma indústria a céu aberto, e isso reflete na remuneração dos agentes. O que os produtores querem é prorrogação dos débitos nos mesmos encargos financeiros,” finalizou o consultor técnico da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL), Thiago Rocha.
