O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a lançar um sinal de alerta sobre a condução das contas públicas. Na semana passada, a corte apontou que o governo federal tem adotado como referência o limite inferior da banda de tolerância da meta fiscal em vez de mirar o centro da meta estabelecida. Para os ministros do TCU, essa estratégia contraria o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige disciplina e transparência, e pode configurar um risco de descumprimento futuro. Na prática, o governo estaria se apoiando em brechas para exibir um resultado formalmente aceitável, mas distante do compromisso real com o equilíbrio das contas.
O episódio não surgiu do nada. Desde 2024, a corte de contas vem emitindo advertências. Naquele ano, em relatório sobre o terceiro bimestre, o TCU alertou para o risco de a meta fiscal de 2024 não ser cumprida. Em 2023, os ministros chamaram a atenção para a crescente dependência de receitas extraordinárias e medidas temporárias para compor o resultado primário, sem resolver o problema estrutural da expansão de gastos acima do crescimento da arrecadação. A cada relatório, a mensagem se repete: o país não pode viver de improvisos fiscais, sustentados por truques contábeis ou pelo afrouxamento de regras criadas para proteger o dinheiro público.
O histórico recente mostra um padrão de descuido. O espaço fiscal aberto por exceções legais — como durante a pandemia — acabou sendo incorporado como prática política. O governo recorre a transferências de dividendos estatais, antecipações de receitas e ajustes de última hora para garantir números aparentemente positivos. Essas manobras, embora possam produzir efeitos imediatos no papel, não eliminam o déficit estrutural nem enfrentam a rigidez crescente das despesas obrigatórias, que consomem a maior parte do orçamento. O resultado é um ciclo de fragilidade: as contas parecem ajustadas no curto prazo, mas a sustentabilidade continua comprometida.
O TCU adverte que esse comportamento põe em xeque a credibilidade fiscal do país. A insistência em maquiar resultados gera incerteza entre investidores, eleva a percepção de risco e pressiona juros. Além disso, compromete a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, uma vez que a maior fatia dos recursos públicos vai para rolagem da dívida e manutenção da máquina. Em última instância, a população paga a conta, seja pela deterioração dos serviços públicos, seja pelo encarecimento do crédito e pela queda no poder de compra.
A repetição das advertências mostra que não se trata de um problema pontual, mas de uma trajetória de irresponsabilidade. O Brasil já viveu experiências traumáticas com as chamadas “pedaladas fiscais”, que resultaram em instabilidade política e abalaram a confiança no país. Ao sinalizar que o atual governo flerta com práticas semelhantes, o TCU reforça que é preciso retomar a transparência, restaurar a disciplina orçamentária e enfrentar de frente o desequilíbrio das contas. Ignorar esse chamado pode significar, mais uma vez, empurrar a crise fiscal para frente, com consequências ainda mais graves para as próximas gerações.
