O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento nessa terça-feira (30), cobrou a concessão de anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a medida é necessária para encerrar divergências políticas e permitir novos debates no país. O parlamentar reconheceu que a proposta divide opiniões, mas disse ser um dos seus defensores. O parlamentar desejou sucesso ao ministro Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse esperar que sua atuação represente um marco de autocontenção e colegialidade.
— Expresso, com o desejo singelo de felicidade, que ele [Edson Fachin] possa libertar o Brasil e o Supremo Tribunal Federal do Inquérito 4.781. Em lugar nenhum do mundo há quem possa dizer que esse inquérito extravagante, inquisitório, sem crime tipificado, sem réu indicado, ou seja, uma porta aberta para intimidação — destacou.
O senador recordou ainda que, na Assembleia Constituinte de 1988, foi derrotada a tentativa de impedir a concessão de anistia para crimes contra a ordem constitucional. Segundo ele, o episódio mostra que o tema sempre esteve no centro dos debates sobre democracia e tolerância política. De acordo com Esperidião Amin, até a bancada do PT apoiou a retirada da vedação.
— Na época, 281 votos por retirar a expressão de insuscetível à concessão de anistia, 120 contra. Portanto, 421 parlamentares votaram e deram maioria absoluta, folgada, para que a anistia estivesse presente na nossa vida, como esteve no passado — ressaltou.
Fonte: Agência Senado
