O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 14,4 bilhões para a conclusão de 13,9 mil projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.
As intervenções concluídas nesses quatro anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, estações e linhas férreas, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.
“Mobilidade é você ter menos tempo de deslocamento, é o pai e a mãe terem tempo a mais com suas famílias. A mobilidade não é só a obra, seja uma pavimentação ou um grande corredor de ônibus. A mobilidade humaniza as relações familiares e melhora a qualidade de vida para milhões de pessoas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Além dos recursos para obras e projetos, em 2022, o MDR transferiu R$ 2,46 bilhões para 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal, por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Confira neste link a lista completa dos beneficiados.
Outros R$ 38,7 milhões foram repassados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), empresas públicas vinculadas ao MDR.
Obras entregues
Uma das principais entregas nesses quatro anos foi de parte do sistema de bus rapid transit (BRT) da cidade de Campinas, em São Paulo. Foram entregues, em setembro de 2021, três trechos, que beneficiam cerca de 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da cidade paulista.
A elaboração dos projetos básico e executivo e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões. Desse total, R$ 98,8 milhões são provenientes do OGU, por meio do MDR, R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do FGTS e R$ 162,3 milhões são a contrapartida da Prefeitura de Campinas, responsável pelas obras.
Outro empreendimento entregue, em agosto de 2021, foi a Estação Bruno Covas, que integra a Linha 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), em São Paulo (SP). Foram investidos R$ 180 milhões pelo Governo Federal. A precisão é que 900 mil pessoas sejam atendidas com a infraestrutura.
Em Goiânia (GO), foi entregue o Terminal Isidória, em julho de 2022. Localizada no Setor Pedro Ludovico, a estrutura atende cerca de 60 mil pessoas por dia – um total de 1,5 milhão por mês. Foram investidos nas obras R$ 19,5 milhões, com recursos provenientes de financiamento do FGTS, por meio do Programa Pró-Transporte.
Além dos ônibus convencionais, o terminal também será parada do BRT de Goiânia, que está em construção pela prefeitura e permitirá a ligação entre as regiões Norte e Sul da cidade. Todo o projeto do BRT está orçado em R$ 271,3 milhões, sendo R$ 210 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS, por meio de financiamentos complementados com recursos de contrapartida da Prefeitura de Goiânia.
Debêntures para mobilidade
Outra frente de atuação da MDR para possibilitar o financiamento de projetos de infraestrutura no País é a autorização para o uso de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Uma das modalidades é voltada ao financiamento de grandes obras de mobilidade urbana. Desde 2019, foram autorizadas a emissão desse mecanismo para seis projetos do setor, que poderão captar até R$ 12,7 bilhões.
Debêntures para iluminação pública
O setor de iluminação pública passou a ter acesso à emissão de debêntures incentivadas em fevereiro de 2021. A utilização do instrumento logo ganhou tração e, até agora, oito projetos foram aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O valor total que poderá ser captado soma R$ 399 milhões, beneficiando a população com sistemas de iluminação mais modernos e eficientes.
Novidades em mobilidade urbana
Na área de mobilidade urbana, o MDR tem atuado para otimizar ações e projetos e para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Exemplo disso está na melhoria da gestão da informação no setor.
No ano passado, foi lançado o Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu). A ferramenta permite a consulta e a visualização de dados relativos à área e conta com uma base de informações provenientes de diversos órgãos e agentes federais.
Também foi instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana. A instância tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.
Voltado a estimular o uso da bicicleta pelo País afora e melhorar a estrutura cicloviária, o MDR lançou o Selo Bicicleta Brasil. Ele pode ser concedido a órgãos e entidades estaduais e municipais integrantes das áreas de desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana; organizações não governamentais com atuação relacionada ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer; empresas do setor produtivo; e empresas do setor privado da cadeia de produção e manutenção de bicicletas. Até agora, seis iniciativas já receberam o Selo.
Marco legal
O Governo Federal também abriu consulta pública sobre a proposta do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O documento tem como objetivos aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares.
A ideia é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possa ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adotarem padrões de qualidade para a prestação dos serviços.
A minuta proposta pelo MDR trata ainda da diversificação de modelos de contratação de serviços de transporte público coletivo, de instrumentos de financiamento ao setor e de subsídios ao funcionamento desse tipo de serviço.
Avançar Cidades
Nesses quatro anos, foram aprovadas 61 propostas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, com um total de R$ 821,47 milhões autorizados para financiamento por meio do FGTS. O cadastramento de projetos é contínuo e pode ser feito neste link.
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.
Parceria BNDES
O Ministério do Desenvolvimento Regional firmou, em 2022, um protocolo de intenções com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para coletar informações para a implantação de projetos de transporte público coletivo de média e grande capacidade nas regiões metropolitanas brasileiras com mais de 1 milhão de habitantes. A ação é voltada à implementação da Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana.
Na primeira fase da parceria, poderão ser elaborados estudos em 21 regiões metropolitanas do País que contam com mais de um milhão de moradores. A ideia é que as instituições implementem ações de prospecção de informações junto aos entes subnacionais para averiguar a demanda dessas localidades por sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT) e Bus Rapid Transit (BRT).
A partir desses levantamentos, será construída uma carteira de projetos voltada a apontar as necessidades de investimentos para a implementação das ações, nos diferentes níveis de governo e, também, de origens privada e internacional.
Desenvolvimento urbano
Na parte da melhoria dos espaços urbanos, o MDR vem dialogando com os entes subnacionais, a academia e representantes da sociedade civil para construir políticas públicas que beneficiem quem vive nas cidades brasileiras. Um exemplo disso foi a construção e lançamento da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
O documento, que começou a ser construído em agosto de 2019, serve de alicerce para que estados e municípios formulem políticas públicas que utilizem a tecnologia a serviço da população. A Carta e é composta por oito objetivos estratégicos, que se desdobram em 157 recomendações.
A Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que consideram a diversidade territorial do País e que ampliam o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador deste processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.
PNDU
O MDR também está seguindo o mesmo modelo de construção conjunta para a elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Uma das finalidades é apoiar os municípios de todo o País a executarem ações de política pública urbana em seus territórios. Esse apoio será feito com base nas diferentes realidades das cidades brasileiras.
O Ministério do Desenvolvimento Regional promoveu debates e oficinas para discutir a construção da PNDU. Nessas mesas-redondas, foram ouvidos representantes de estados e municípios de todas as regiões do Brasil, além de instituições públicas e da sociedade civil para colher subsídios para a formulação da política pública.
Outra iniciativa foi a criação da Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), que tem o objetivo de estimular a integração de profissionais e de ações destinadas ao desenvolvimento urbano sustentável.
