Marcos Machado
A reação às declarações do ex-governador de Minas, Romeu Zema, sobre o Bolsa Família, desencadeou uma discussão que vai muito além de disputas partidárias. O debate central é sobre os limites entre assistência social legítima e dependência permanente do Estado, e não sobre abandonar os necessitados, como muitos histéricos tentaram emplacar nas redes sociais e, pasmém, até na mídia tradicional.
Toda sociedade civilizada possui mecanismos de amparo aos vulneráveis. A questão é distinguir necessidade real de acomodação. Confundir essas duas situações produz políticas públicas incapazes de promover autonomia e mobilidade social.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 48 milhões de pessoas em todo o país. Os estados com maior proporção de beneficiários são Maranhão, Pará, Piauí e Bahia. Paralelamente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
Os números revelam uma realidade que merece reflexão: o contingente de pessoas vinculadas ao principal programa de “transferência” de renda supera o número de trabalhadores formais do setor privado. Evidentemente, são universos estatísticos distintos, mas a comparação ajuda a dimensionar a abrangência da dependência de programas sociais no país. E aqui falamos de apenas um deles.
Dados do Cadastro Único indicam que cerca de 23,2 milhões de beneficiários estão em idade produtiva, faixa etária compreendida de 15 a 64 anos, ou seja, metade do público atendido pelo programa.
Foi nesse contexto que Zema afirmou, em entrevista, que pessoas aptas ao trabalho não deveriam permanecer indefinidamente dependentes de benefícios assistenciais. A declaração gerou forte repercussão e foi interpretada por adversários como um ataque aos mais pobres. A discussão proposta pelo ex-governador de Minas diz respeito à necessidade de criar mecanismos que incentivem a inserção produtiva daqueles que possuem condições de trabalhar, ou seja, uma “porta de saída”.
A ideia de que a assistência deve ser acompanhada por incentivos à autonomia não é nova. Ao longo da história, diversas sociedades procuraram equilibrar solidariedade e responsabilidade individual.
Na tradição bíblica, frequentemente utilizada como referência moral por grande parte da população brasileira, a assistência aos necessitados aparece associada à proteção de grupos realmente vulneráveis, como viúvas, órfãos e pessoas impossibilitadas de prover o próprio sustento. O objetivo era garantir sobrevivência e dignidade diante de circunstâncias alheias à vontade do indivíduo.
Os textos bíblicos também apresentam advertências contra a ociosidade voluntária. Em Provérbios, a preguiça é retratada como um comportamento que conduz à escassez. No Novo Testamento, a orientação atribuída ao apóstolo Paulo é direta: “Se alguém não quer trabalhar, também não coma” (2 Tessalonicenses 3:10).
A distinção fundamental está entre quem não pode trabalhar e quem não quer trabalhar. O primeiro necessita de proteção social. O segundo necessita de estímulos para assumir responsabilidades e buscar sua própria subsistência.
Essa lógica também aparece na chamada Lei da Respiga (Levítico 19:9-10 e Rute 2). Os proprietários rurais eram obrigados a deixar parte da colheita disponível aos pobres, mas os beneficiários precisavam recolher o alimento com o próprio esforço. A assistência existia, mas não eliminava a participação ativa do indivíduo.
O mesmo princípio pode ser observado nas comunidades cristãs primitivas. A ajuda permanente era direcionada a pessoas efetivamente incapazes de se sustentar. Havia critérios rigorosos para a concessão do auxílio, justamente para evitar abusos e garantir que os recursos limitados fossem destinados aos mais vulneráveis.
A partir dessa perspectiva, o questionamento levantado por Zema faz todo o sentido. Um programa social deve funcionar como instrumento de superação da pobreza ou como fonte permanente de renda?
Quando a assistência deixa de ser uma ponte para a autonomia e passa a representar um modo de vida, surge um problema que não pode ser ignorado.
Longe de defender o fim da proteção social, o que se propõe e discutir sua real finalidade. Programas assistenciais cumprem papel importante no combate à pobreza extrema e na proteção de famílias vulneráveis, mas quando não oferecem portas de saída ou mecanismos eficazes de inserção produtiva, correm o risco de perpetuar a dependência que deveriam combater.
O contribuinte financia esses programas por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo, por isso, é legítimo questionar se os recursos públicos estão sendo utilizados para promover emancipação econômica ou para sustentar um modelo de dependência contínua.
A verdadeira justiça social não consiste apenas em transferir renda por meio da expropriação disfarçada de tributação. Ela também exige a criação de condições para que cada cidadão possa produzir e construir autonomia. Assistir quem precisa é uma obrigação moral. Transformar a assistência em destino permanente para quem tem plena capacidade de trabalhar é uma discussão que qualquer sociedade responsável precisa enfrentar.
Como na Lei da Respiga, alguns influenciadores digitais, inclusive eu, propõem que beneficiários dos programas sociais deem a contrapartida em serviços comunitários. Obviamente, aqueles que tenham condição para isso. O princípio básico é o da contrapartida ao que a sociedade paga para que o indivíduo receba. Isto seria a justiça social efetiva. Afinal, preguiça não é doença.
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
