Em pronunciamento no Plenário nessa segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou os fundamentos da prisão preventiva do ex-assessor internacional da presidência de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão no processo da inexistente trama golpista. Ele está preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao suposto descumprimento de medidas cautelares, como o uso de redes sociais, enquanto estava em prisão domiciliar.
— Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se. Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior — afirmou.
O senador relatou restrições impostas ao ex-assessor, como limitações de contato com familiares, dificuldades de acesso à assistência religiosa e na comunicação com advogados. Girão afirmou que o caso deve ser analisado com base nas garantias constitucionais e destacou que cabe ao Parlamento acompanhar situações que envolvam direitos individuais.
— O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado. A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos. E é por isso que o caso Filipe Martins importa para todos nós.
Fonte: Agência Senado
