Brasileiros com ascendência espanhola têm até 21 de outubro para solicitar a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática, conhecida como Lei dos Netos. O prazo foi prorrogado por mais um ano em 2024, mas deve perder a validade em breve.
A lei permite que filhos, netos e bisnetos de espanhóis nascidos fora da Espanha solicitem a nacionalidade sem necessidade de residir no país e sem abrir mão da cidadania brasileira.
Também têm direito os filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978, além dos filhos maiores de quem obteve cidadania pela Lei da Memória Histórica.
O que é necessário?
Para realizar o processo é necessária a apresentação de alguns documentos como, por exemplo, a certidão de nascimento do ascendente espanhol para comprovar a conexão familiar.
A tramitação do processo leva, em média, 18 meses para ser totalmente concluída. Após o prazo final, apenas os filhos diretos de espanhóis terão direito automático à cidadania concedida pela lei.
Os impactos da nova lei
De acordo com a advogada Juciana Correa, especialista em cidadania que atua em Portugal, essa é uma boa oportunidade de solicitar a sua documentação.
“A Lei da Memória Democrática representa uma das maiores aberturas já concedidas pela Espanha. Ela foi criada para reparar injustiças históricas, mas agora está no fim do prazo. Quem se enquadra precisa agir rapidamente”, alerta.
“É fundamental conferir a documentação e iniciar o pedido o quanto antes. Deixar para os últimos dias pode inviabilizar a solicitação, já que os consulados tendem a ficar sobrecarregados”, orienta Juciana Correa.
