Marcos Machado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realiza nesta terça-feira (5), às 14h, uma audiência pública para discutir a possibilidade de regulamentar a psicoterapia como prática privativa de psicólogos e médicos psiquiatras. A proposta, no entanto, reacende velhas controvérsias em torno da delimitação de competências na área da saúde mental e levanta a suspeita de tentativa de criação de mais uma reserva de mercado no Brasil.
Em pauta está a distinção, muitas vezes ignorada, entre práticas específicas como a Psiquiatria, a Psicologia e a Psicanálise. Ainda que essas áreas compartilhem o objetivo de contribuir com o bem-estar mental do indivíduo, seus fundamentos teóricos e seus métodos de atuação divergem substancialmente.
A Psiquiatria, de base médica, trata patologias como ansiedade e depressão com fármacos, por exemplo. A Psicologia, por sua vez, atua com abordagens terapêuticas diversas, voltadas ao comportamento e à cognição. Já a Psicanálise, originada nos estudos de Sigmund Freud, dedica-se à investigação das causas profundas dos padrões comportamentais, sem propor tratamento direto de doenças.
A tentativa de restringir legalmente a prática da psicoterapia a psicólogos e psiquiatras representa, segundo críticos, mais um episódio de confusão conceitual entre análise e tratamento, entre cuidado e diagnóstico. A psicanálise, que não é reconhecida como uma prática médica nem como um método de tratamento de doenças, é com frequência confundida com a psicoterapia convencional, o que gera distorções jurídicas e institucionais. Tal como ocorreu em decisões judiciais anteriores que confundiram liberdade de expressão com exercício profissional do jornalismo, o debate atual parece seguir o mesmo roteiro: o uso de argumentos técnicos para legitimar barreiras corporativas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde mental como um estado de bem-estar que permite ao indivíduo lidar com os desafios da vida e contribuir para a sociedade. É nesse sentido que a psicanálise atua: ajudando o sujeito a reconhecer suas travas, repetições e motivações inconscientes. Não se trata, portanto, de intervenção clínica para tratamento de transtornos, mas de um processo de introspecção e elaboração subjetiva.
Autorregulação
A profissão de psicanalista, embora reconhecida como ocupação no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), não é regulamentada por lei federal no Brasil. Isso significa que não há exigência legal específica quanto à formação acadêmica, registro profissional ou vínculo com conselhos fiscalizadores, como ocorre com psicólogos e médicos. Diversos projetos de lei já foram apresentados ao Congresso Nacional com o objetivo de formalizar essa regulamentação, como o PLS 101/2018 e o PL 3944/2000, mas todos acabaram rejeitados, arquivados ou estagnados em comissões.
A ausência de legislação, no entanto, não implica ausência de critérios: o exercício da Psicanálise depende da formação ética e teórica oferecida por sociedades psicanalíticas, que mantêm tradições rigorosas de qualificação baseadas em análise pessoal, supervisão clínica e estudo continuado.
As principais entidades da psicanálise no Brasil têm se posicionado contrariamente à regulamentação estatal da atividade. Para essas organizações, como a Federação Brasileira de Psicanálise (Febrapsi) e o Movimento de Articulação das Entidades Psicanalíticas, qualquer intervenção legislativa poderia comprometer a autonomia e a especificidade do campo psicanalítico, que não se enquadra nos moldes tradicionais das profissões regulamentadas.
A psicanálise, nascida de uma prática clínica e teórica própria, não pode ser reduzida a parâmetros burocráticos ou acadêmicos formais sem perda de sua identidade. Por isso, essas entidades defendem a autorregulação como forma mais coerente de preservar a liberdade e a responsabilidade inerentes à formação e ao exercício do psicanalista.
Em meio a uma grave crise de saúde mental no Brasil com quase 500 mil afastamentos do trabalho registrados em 2024, segundo dados do Ministério da Previdência Social, a resposta institucional parece caminhar no sentido oposto ao necessário: ao invés de ampliar o acesso a diferentes abordagens e profissionais, propõe-se o estreitamento do campo de atuação. A consequência previsível é a judicialização da prática psicanalítica e o cerceamento do direito de escolha do cidadão quanto ao tipo de acompanhamento desejado.
A audiência será transmitida ao vivo e contará com participação popular. Os cidadãos interessados poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo portal e-Cidadania. Os questionamentos poderão ser lidos e respondidos ao vivo por senadores e debatedores. A expectativa é que o debate transcenda os interesses corporativos e se concentre na pluralidade de abordagens que a saúde mental exige, sobretudo em um país que vive uma epidemia de sofrimento psíquico.
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
