O último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de 2025, da Instituição Fiscal Independente (IFI), mostra que o crescimento econômico brasileiro vai perder força nos próximos anos, mas se houver melhora gradual no esforço fiscal do governo pode haver alívio para a economia, para as contas públicas e para a população.
De 2027 a 2035, a projeção é de crescimento médio do país de 2,2% ao ano. O ritmo pífio pode reduzir a velocidade da geração de empregos e do aumento da renda. A projeção para o ano de quem é de crescimento de, apenas, 1,7%.
Segundo a IFI, a política de juros altos do Banco Central tem ajudado a conter a inflação, embora limite o crescimento econômico no curto prazo. Com a inflação mais controlada, o relatório avalia que haverá espaço para a redução gradual da taxa básica de juros, a Selic, nos próximos meses.
Gastos e déficit
Com 55 páginas, o RAF 107 também chama a atenção para o crescimento das despesas obrigatórias, que pressiona a dívida pública e reduz a margem de manobra do governo. Para o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, o desafio é avançar gradualmente.
“Os dados revelam a necessidade de um ajuste fiscal consistente, capaz de garantir equilíbrio das contas públicas e crescimento sustentável”, afirma o diretor no documento.
A IFI projeta que o governo federal continuará gastando mais do que arrecada no curto prazo. Para 2026, a estimativa é de déficit primário de R$ 90,6 bilhões negativos. O cenário limita o espaço no orçamento público para investimentos, mas o relatório destaca que o aumento de receitas previsto para o próximo ano pode ajudar no cumprimento das metas fiscais.
Regime fiscal
O relatório destaca que medidas de aumento de arrecadação podem elevar a receita do governo em até R$ 116,4 bilhões, mas ressalta que parte desses recursos é temporária. Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas obrigatórias reduz a capacidade do governo de direcionar recursos para políticas públicas que atendem a população diretamente.
Pestana afirma que os dados reforçam a necessidade de mudanças estruturais. “Os dados revelam inequivocamente a insustentabilidade do atual regime fiscal e a inevitabilidade de um ajuste fiscal de maior fôlego”, afirma.
De acordo com a IFI, o país precisa de um ajuste fiscal mais profundo para poder sair do saldo negativo, produzir superávits e estancar o crescimento da dívida bruta, além de ampliar a capacidade de investimento do governo. Com isso, o país poderia superar gargalos de infraestrutura e promover inovações em ciência e tecnologia, impulsionando o aumento da produtividade da economia como um todo.
“Nada mais distante da realidade atual marcada por déficits primários efetivos recorrentes desde 2014 – tendência essa confirmada em 2025 – e pela redução dramática dos investimentos federais, comprimidos pelo crescimento exponencial, automático e permanente das despesas orçamentárias obrigatórias”, avalia, entretanto, o RAF.
Ou seja, se o crescimento econômico cair nos próximos anos, haverá mais dificuldade para expandir serviços públicos. Na área da saúde, por exemplo, isso pode afetar a abertura de leitos, a compra de equipamentos e a contratação de profissionais. Na educação, menos recursos para reforma de escolas, para ampliação de vagas e valorização de professores.
Fora do arcabouço
A IFI estima que, nos três primeiros anos de vigência do atual Arcabouço Fiscal, mais de R$ 170 bilhões em despesas foram excluídos dos limites, prática que tem contribuído para abalar a credibilidade da norma criada para o fortalecer o controle das contas públicas.
“Essas exceções, apesar de garantirem tempo para um ajuste mais estrutural das contas públicas, contribuem para piorar a percepção de risco dos agentes em relação ao comprometimento dos gestores com a sustentabilidade das contas no longo prazo”, afirma o relatório.
Fonte: Agência Senado
