Em pronunciamento no Plenário nessa terça-feira (24), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse ser contrário ao aumento do número de vagas de deputados federais, conforme projeto de lei complementar aprovado na Câmara no início de maio e que aguarda votação no Senado (PLP 177/2023).
— Onde está o interesse público dessa pauta neste momento? Como justificar o aumento do número de deputados quando nós estamos aqui dizendo, o tempo todo, que queremos redução dos gastos públicos e um Congresso que não vote a favor de aumento de carga tributária? — questionou.
O senador destacou que o Brasil já estabeleceu um modelo na Constituição Federal que determina o mínimo de oito e o máximo de 70 deputados federais por cada bancada estadual.
— O critério intermediário é o da proporcionalidade. Se reduziu a população aqui e aumentou ali, transfere-se de lá para cá e daqui para lá, está tudo certo. Creio até que uma mudança legislativa poderia ir na extensão do que é possível, em relação aos critérios de se fazer a migração, mas discutir o aumento do número de vagas vai contra o interesse nacional e vai contra a lógica do bom senso nesse momento — concluiu.
Fonte: Agência Senado
