Os hospitais filantrópicos e santas casas que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber repasse de até R$ 2 bilhões até o fim de 2023. O recurso foi estabelecido com a sanção de lei na quinta-feira (8) pelo Governo Federal.
“Com isso, contribuímos para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e na continuidade dos serviços a quem precisa”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
O crédito será destinado em até 30 dias depois da data de publicação dos parâmetros para utilização dos recursos. Os valores serão recebidos mesmo que as entidades possuam pendências com tributos e contribuições – exceto dívidas com a seguridade social.
Os recursos servirão para a manutenção dos atendimentos e serviços de emergência. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam conveniadas.
Ministério da Saúde
