O projeto “Requalificação de Centros Urbanos”, executado por meio do Acordo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho, vai iniciar série de obras e ações para modernização da infraestrutura em diversas localidades do município.
Para esta primeira fase, seis obras estão definidas – uma na sede e outras cinco em diferentes distritos -, com investimento estimado em R$ 28,6 milhões e conclusão prevista para um ano e dez meses.
Entre as intervenções com início autorizado estão, por exemplo, a revitalização da entrada da cidade e a criação de ruas compartilhadas em Casa Branca e em Piedade do Paraopeba.
“Estas intervenções pretendem revitalizar espaços importantes para o convívio e proporcionar melhoria de qualidade de vida para as pessoas”, afirma o coordenador do Comitê Pró-Brumadinho e secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis.
Estudo técnico
Além das obras que estão sendo iniciadas, também foi autorizado um estudo para identificar necessidades e definir novas ações de infraestrutura para o município. Estas intervenções englobam reformas, pinturas, drenagem, ações de segurança, acessibilidade entre outras medidas de requalificação urbana.
O levantamento vai contemplar a sede do município e as regiões de Aranha, Casa Branca, Conceição de Itaguá, Palhano, Piedade do Paraopeba e Tejuco. O valor estimado para o estudo é de R$ 3,6 milhões e o prazo para conclusão é de sete meses. As novas ações definidas serão executadas em uma segunda fase do projeto, também com recursos do Acordo Judicial.
“A requalificação urbana da sede e do interior é, sem dúvida, um marco importante na construção de uma nova Brumadinho. É o primeiro passo para uma cidade mais bonita, integrada com o meio ambiente, com novos espaços de lazer e com melhoria de circulação do trânsito e locomoção das pessoas, inclusive respeitando a acessibilidade”, afirma o prefeito do Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos.
Início autorizado
As obras já definidas e que vão começar a ser executadas são:
1. Revitalização da entrada da cidade de Brumadinho;
2. Implantação de rua compartilhada, na Avenida Hum, em Casa Branca. A rua compartilhada é uma via com espaços de circulação para veículos, pedestres e bicicletas; conta ainda com espaços de convívio e área de estacionamento. Também está prevista a instalação de ponto de ônibus e de uma rotatória;
3. Revitalização do Mirante do Cruzeiro, em Conceição de Itaguá. O local será completamente reformado e vai receber rampa de acessibilidade. A comunidade será consultada sobre a manutenção ou a substituição da cruz atual;
4. Revitalização da praça em frente ao Posto de Saúde Familiar e à Escola, em Palhano. O local tem vista para a Serra da Moeda. A reforma prevê revitalização do espaço de convívio; instalação de áreas com aparelhos de ginástica, brinquedos infantis e estacionamento;
5. Criação de espaço integrado em Aranha para interligar imóveis onde funcionam equipamentos públicos. A obra vai contemplar os seguintes locais: posto de saúde, praça, quadra, biblioteca e associação comunitária. Estão previstas diversas intervenções para revitalizar o ambiente. Também será implantada rua compartilhada, projeto de paisagismo, troca de piso;
6. Em Piedade do Paraopeba será implantada uma rua compartilhada em frente à Igreja Matriz. Entre as ações para revitalização, estão previstas a criação de espaços de convívio na frente do prédio histórico. A iluminação pública também vai receber melhorias.
Melhorias possíveis após estudo
O projeto de Requalificação de Centros Urbanos prevê dez tipos de intervenções, sendo:
1. Cidade Colorida: intervenções relacionadas a pintura de fachadas e muros de edificações, considerando levantamento cadastral e, se necessário, a recuperação das fachadas;
2. Sinalização: instalação de sinalização informativa ou indicativa de segurança para guiar pedestres e motoristas;
3. Passeios: conformação, construção ou alargamento de calçadas;
4. Acessibilidade: intervenções relacionadas a garantir o livre acesso de pessoas ao meio físico e ao transporte por meio da eliminação de barreiras de infraestrutura;
5. Iluminação: reforma e/ou ampliação da iluminação pública;
6. Mobiliário Urbano: instalação de bancos, lixeiras, pontos de ônibus e demais mobiliários urbanos a serem levantados durante o desenvolvimento do projeto conceitual e alinhamento com a Prefeitura Municipal;
7. Pavimentação e recapeamento de vias: melhorias no asfaltamento das vias e construção de vias elevadas de integração com as calçadas para redução de velocidade;
8. Drenagem: intervenções para direcionar o escoamento de águas pluviais;
9. Intervenções relacionadas a melhoria na circulação e acessos;
10. Cidade Segura: Implementação de “Olho Vivo”, por meio da instalação de câmeras e centro de monitoramento.
Reparação socioeconômica
O projeto de requalificação urbana compõe o Programa de Reparação Socioeconômica do Termo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale, ocorrido no município em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais. A execução e o financiamento da iniciativa são obrigações da Vale.
Dentro desta frente de reparação está reservado R$ 1,5 bilhão para execução de projetos de fortalecimento dos serviços públicos em Brumadinho (Anexo I.4). Até o momento, foram definidos 37 projetos para o município, 13 deles já estão em execução.
Destes 37 projetos, 28 foram definidos após a Consulta Popular, incluindo a Requalificação de Centros Urbanos. O processo participativo foi realizado nos 26 municípios atingidos pelo rompimento, em novembro de 2021, como uma das ações de reparação. Mais de 10 mil pessoas apontaram áreas prioritárias para receberem investimentos de reparação.
O andamento destes projetos é acompanhado pela auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob fiscalização dos compromitentes Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
