O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, pela primeira vez, o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de projetos de irrigação. A empresa Santa Colomba Agropecuária S.A. poderá captar no mercado até R$ 175 milhões para a expansão de suas atividades na cidade de Cocos, na Bahia. O valor do projeto está orçado em R$ 470 milhões, sendo que R$ 295 milhões serão aportados pela companhia.
O projeto tem cinco mil hectares de extensão. Sete mil pessoas deverão ser beneficiadas pelo empreendimento, que também abrange os municípios de Carinhanha (BA), Guanambi (BA), Iuiu (BA), Jaborandi (BA), Riacho de Santana (BA), Senhor do Bonfim (BA), Alvorada do Norte (GO), Buritinópolis (GO), Damianópolis (GO), Mambaí (GO), Posse (GO) e Simolândia (GO). A previsão é de que, com a conclusão do projeto, em dezembro de 2029, aproximadamente mil empregos sejam criados diretamente na região.
“Essa é mais uma modalidade para atração de investimentos para o setor de irrigação. Temos um enorme potencial de produção irrigada e as debêntures serão importantes para ampliar a produtividade e reforçar a geração de emprego, renda e oportunidades pelo País afora”, destaca o ministro Daniel Ferreira.
Os recursos serão utilizados para a construção de cerca de 40 quilômetros de canais para irrigação e de sete poços para armazenamento de água. Também está prevista a implementação de 44 pivôs com sistema de irrigação central, com média de cem hectares cada, além de sistema de alinhamento contínuo, telemetria, sensores de pressão e pluviógrafos para registro e controle do sistema. Ainda serão adquiridos sistema de acionamento dos equipamentos e bombas automáticos, sensores de nível e telemetria dos hidrômetros para gestão de outorga.
Os valores captados também servirão para a expansão da linha de energia elétrica em 60 quilômetros para alimentar a estrutura de pivô central, bem como as casas de bombas, captações, elevatórias e poços.
Além disso, é estimado que o potencial produtivo da área alcance 75 sacos de soja por hectare – também há a possibilidade de implantação de uma segunda safra e cultivo de outras culturas com maior valor agregado, entre elas o algodão, com potencial produtivo previsto de 350 arrobas por hectare, após execução das ações de correção e irrigação.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Outros setores
Com a medida, o setor de irrigação se une a outros que já receberam autorização para a captação de recursos por meio das debêntures incentivadas, como logística e transporte, mobilidade urbana, energia, telecomunicações, radiodifusão, saneamento básico e iluminação pública.
Histórico
A captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para o setor de irrigação foi possibilitada pela publicação da Portaria n. 2.127/2022. Para acessar essa modalidade de financiamento, as empresas interessadas devem submeter os projetos de investimento ao MDR, de forma individual.
A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedades por ações, ou por suas sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de Portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no DOU.
São considerados projetos o conjunto de obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, as condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas. Estão incluídos neste escopo a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e os componentes necessários à instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; além das estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; benfeitorias de apoio à produção agrícola; e vias de acesso.
(Foto: Rui Rezende/Divulgação)
