O Presidente da República Jari Bolsonaro participou, nessa quinta-feira (14), da sessão do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 123, que institui o estado de emergência no país até o fim do ano e permite a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população.
A Emenda Constitucional aumenta os valores do benefício do programa de transferência de renda Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e cria auxílios a caminhoneiros e taxistas em razão do aumento do preço dos combustíveis. As medidas têm duração prevista até o final de 2022. Também prevê o reforço do programa Alimenta Brasil, o financiamento a gratuidade de transporte coletivo para idosos e a compensação dos estados que concederem créditos tributários para biocombustíveis.
O valor mínimo pago por família pelo Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. No caso do Auxílio Gás, a família passará a receber 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Para amenizar o impacto da alta nos preços dos combustíveis, os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais.
Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais, após regulamentação da forma de pagamento.
O programa Alimenta Brasil terá reforço orçamentário. A iniciativa compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros equipamentos públicos.
Com o reconhecimento do estado de emergência, em função da crise econômica mundial decorrente da Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia, os valores orçamentários previstos não precisam estar no limite do teto de gastos, dentro da chamada Regra de Ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deflação
Em seu discurso, Bolsonaro disse acreditar na redução da inflação, até mesmo em queda de preços, a partir do próximo ano.
“Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente. Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, explicou o presidente.
