A Secretaria do Tesouro Nacional, em parceria com a Secretaria de Previdência (Sprev) e com a B3, está lançando um novo título do Tesouro Direto, o Tesouro RendA+, Aposentadoria Extra. Ele foi instituído pelo Decreto n° 11.301, de 21 de dezembro de 2022, que inclui a Nota do Tesouro Nacional Série B Subsérie 1 – NTN-B1. Por meio desse título, o investidor pode planejar uma data para aposentadoria garantindo o recebimento de uma renda extra pelo período de 20 anos. Há também possibilidades de investimento para até 40 anos de acumulação e, sempre, com mais 20 anos de fluxo de renda mensal no futuro.
O título público, que começará a ser vendido em 30 de janeiro de 2023, chama atenção por ser simples, de fácil acesso e seguro, como destaca o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle: “A principal inovação é a simplicidade. É um título sem risco, já que é garantido pelo Tesouro Nacional, de baixo custo, é rentável e seguro contra a inflação, uma vez que é corrigido pelo IPCA e uma taxa de juros real”, conclui. Além disso, como em outros títulos do Tesouro Direto, é possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.
Esse fluxo de renda mensal, proporcionado pelo acúmulo de títulos ao longo dos anos, será corrigido mensalmente pela inflação, garantindo assim o seu poder de compra. O valor investido será sempre devolvido em 240 prestações mensais (20 anos) que amortizam todo o fluxo investido no período de acumulação. Inicialmente serão ofertados oito títulos, com o primeiro vencimento em 15 de janeiro de 2030.
O Tesouro RendA+ é uma opção para quem deseja complementar a aposentadoria, uma vez que a previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada.
Outra novidade desse investimento é a isenção de cobrança de Taxa de Custódia da B3 para quem carregar o título até a data de vencimento, com o limite de até seis salários mínimos de renda mensal. No entanto, o investidor que realizar o resgate antecipado dos títulos no período inferior a dez anos, pagará taxa sobre o valor de resgate de 0,50% ao ano. De dez a 20 anos, a taxa cobrada será de 0,20% a.a. Acima de 20 anos, 0,10% a.a. Além disso, não há mais cobranças de taxas semestrais, ou seja, o investidor só paga a Taxa de Custódia da B3 no momento do resgate que ocorrer antes do vencimento do título.
O RendA+ foi inspirado em estudos dos professores Robert Merton (Prêmio Nobel Economia 1997) e Arun Muralidhar que introduziu o conceito de SeLFIES, (Standard-of-Living, Forward-starting, Income-only Securities) que são produtos financeiros que facilitam o processo de poupar para uma previdência complementar. Conforme o conceito, ele é acessível a qualquer pessoa, que pode determinar a quantidade de ativos que deseja adquirir, com taxas de retorno competitivas, de baixo custo e baixo risco.
O subsecretário de Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, ressalta o pioneirismo do produto. “O Brasil será o primeiro país no mundo a, de maneira efetiva, implantar um título público com características previdenciárias”. Ele destaca ainda que qualquer cidadão, independente da renda, poderá adquirir o título. “Qualquer pessoa física vai poder comprar o Tesouro RendA+, pela plataforma PagTesouro. Basta ele responder a duas perguntas: “Quando eu quero me aposentar?” e “Quanto eu quero receber?”, afirma.
Cad&Pag via Pix
Lançado no início de dezembro, o Cad&Pag é a fusão do cadastro simplificado e do novo método de pagamentos, via Pix. As funcionalidades tornam possível a realização de investimentos em menos de cinco minutos, sem a necessidade de ir a uma instituição financeira ou outras burocracias, e ainda realizar o aporte por meio de um Pix. Tudo isso sem sair do site do Tesouro Direto.
As novas funcionalidades permitem que o investidor percorra todo processo em uma única plataforma, como destaca o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira: “Hoje estamos avançando para termos o sistema todo integrado dentro do Tesouro Direto: a escolha, o cadastro e pagamento, todos muito rápidos, em cinco minutos, para dar segurança e tranquilidade no investimento”.
Conheça também o Cad&Pag, título do Tesouro Direto lançado em dezembro
O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido para proporcionar a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas. Lançado em 2002, surgiu com o objetivo de democratizar o acesso aos títulos públicos, fomentar a formação de poupança e ser instrumento de educação financeira.
Ao longo de 20 anos, o Tesouro Direto cumpre relevante papel com a oferta de títulos públicos do governo federal, sobretudo, nos primeiros passos para o investidor brasileiro. “O lançamento do Tesouro RendA+ é um marco muito importante para o Tesouro Direto e para a parceria da STN com a B3. São duas décadas de trabalho conjunto da STN e da B3 para promover a educação financeira no Brasil e democratizar o acesso a investimentos, com ativos que ajudam a pessoa física na construção de seu patrimônio para a vida toda”, afirma o diretor de Relacionamento da B3, Felipe Paiva.
Atualmente, o programa conta com mais de 2,1 milhões de investidores ativos e, no mês de outubro de 2022, alcançou pela primeira vez o patamar de R$ 100 bilhões de estoque. A emissão de títulos é 100% garantida pelo Tesouro Nacional. As negociações são realização pela internet e o valor mínimo de investimento é de aproximadamente R$30,00.
O produto oferece títulos com diferentes tipos de rentabilidade (prefixada, ligada à variação da inflação ou à taxa de juros básica da economia – Selic), diferentes prazos de vencimento e diferentes fluxos de remuneração. Além disso, oferece liquidez diária e liquidação de resgate no mesmo dia, sendo a aplicação de menor risco de crédito do mercado.