Em audiência pública na Câmara Legislativa, nessa segunda-feira (5), a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania) defendeu a segurança jurídica, a capacidade de investimento e o desenvolvimento do setor produtivo de Brasília. A parlamentar, relatora do Projeto de Lei 219/2023, de autoria do Executivo, que altera regras dos antigos programas de desenvolvimento econômico – Pró-DF – que permite a migração para o programa Desenvolve-DF, também se manifestou sobre os benefícios do PL.
A proposta traz soluções ao imbróglio criado com a complexa legislação e excesso de burocracia dos diversos programas de desenvolvimento econômico. A proposta, portanto, é resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos, além de reabrir prazos para adequação de empresas aos programas de desenvolvimento econômico.
“Precisamos dar segurança jurídica para quem contribui para a geração de emprego e renda para a capital. Eu venho do setor produtivo e conheço muitos empresários e empreendedores que ficaram sem amparo jurídico e impedidos de dar sequência ao negócio, fazendo sucumbir os projetos e os recursos gastos nos empreendimentos que não foram adiante. Outros continuam funcionando no imóvel e gerando empregos, mas sem a regularidade da ocupação”, explicou a deputada.
Fotos: Victoria Duarte
