A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publica nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista final das unidades que aderiram ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM). Após a realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo, foram definidas as 100 escolas que iniciarão as atividades a partir do 2º semestre. A previsão é que 50 mil estudantes sejam beneficiados.
O objetivo das consultas públicas foi ouvir toda comunidade escolar e garantir a transparência do processo. Tiveram direito a voto, mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; e professores e outros profissionais da equipe escolar.
A votação a favor do modelo foi contabilizada quando a escola alcançou o quórum mínimo (50% + um) e registrou, ao menos, 50% + um dos votos válidos. Cada voto foi computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem segunda e terceira rodadas só puderam contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.
Foram computados mais de 106 mil votos da comunidade escolar, dos quais 87% a favor da adesão ao programa. Três escolas aprovaram a proposta com 100% dos votos válidos.
Fase final
Na primeira votação, em março, 70 unidades optaram a favor da adesão. Na segunda rodada, em abril, 35 escolas se juntaram à lista inicial. Na terceira, e última, mais 27 votaram pela escolha do modelo. Ao fim, 132 comunidades aprovaram a adesão, quatro reprovaram e 166 não atingiram quórum mínimo nas três rodadas da consulta pública.
Como o número foi superior à meta de 100 escolas previstas para 2025, a Seduc-SP adotou critérios de seleção. Entre eles: existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no IDESP (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo).
O programa será instalado em unidades de 89 municípios paulistas, incluindo a capital, região metropolitana, litoral e interior. Desses, 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional. As escolas integram 60 Diretorias de Ensino (DEs), que representam 65% das DEs da Seduc-SP.
Currículo e seleção
As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.
Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
