O desenvolvimento sustentável da economia brasileira depende de três fatores: controle da dívida pública, elevação dos investimentos federais e flexibilização do orçamento. A avaliação é do economista Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Ele participou de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quarta-feira (10).
Pestana defendeu uma “perspectiva ousada” para que a política fiscal brasileira volte aos “trilhos do desenvolvimento sustentável”. A primeira medida seria o controle da dívida pública.
— A dívida vai fechar este ano em torno de 78% do Produto Interno Bruto (PIB), com tendência crescente de 83% no ano que vem e tendendo a 100% do PIB em 2030. Estancar o crescimento da dívida demandaria 2% de superávit primário por ano — explicou.
O segundo pilar para o desenvolvimento sustentável, de acordo com o diretor-executivo da IFI, passa pelo aumento de investimentos federais em setores como infraestrutura, habitação, saneamento e ciência e tecnologia. Pestana lembrou que, ao longo da história, a União sempre foi responsável por capitanear a aplicação de recursos nessas áreas.
— Tivemos nos governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e Ernesto Geisel — e em todo o curso da história — a liderança do governo central. Nos últimos anos, municípios e estados já investem mais que o governo federal. O PAC, que é o programa estratégico de investimento, é orçado em apenas R$ 60 bilhões, numa receita total disponível de R$ 2,5 trilhões. Para ter dimensão, os brasileiros têm apostado nas bets R$ 300 bilhões por ano, cinco vezes mais que o programa estratégico do governo federal. Na China isso seria impensável — afirmou.
Marcus Pestana também criticou “a rigidez à toda prova” das leis orçamentárias aprovadas no país. Para o economista, esse fator dificulta as ações do Poder Executivo.
— Um quadro incluído no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mostrava que despesas discricionárias seriam crescentemente negativas em 2027, 2028 e 2029. Isso quer dizer o quê? Que o presidente da República se elege, mas não tem margem nenhuma de liberdade para implantar seu programa de governo. Porque 100% do orçamento é obrigatório — afirmou.
Segundo o diretor-executivo da IFI, o Brasil “está no vermelho desde 2014”. Para ele, cinco decisões tomadas pelo poder público nos últimos anos contribuem para pressionar os gastos públicos:
- vinculação das despesas com saúde e educação;
- retorno da política de valorização do salário mínimo;
- aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- manutenção do Bolsa Família em R$ 600; e
- criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação por Benefícios Fiscais, previstos na reforma tributária.
Fonte: Agência Senado
