Desde 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) investiu mais de R$ 4,7 bilhões para ampliar a oferta de água no País, sobretudo na Região Nordeste, que tradicionalmente sofre com a seca. Esses recursos possibilitaram a conclusão de grandes obras hídricas, como o trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Agreste e a Adutora do Pajeú, em Pernambuco, e o Canal do Sertão Alagoano, além da construção e recuperação de barragens e a instalação de poços artesianos e de sistemas de dessalinização de águas subterrâneas.
“Conversar com pessoas que dizem para você que nunca tiveram acesso à água muda o pensamento de quem tem a oportunidade de conhecer aquela realidade, e isso aconteceu comigo. A Transposição do São Francisco é composta por dois eixos principais: o Leste, que estava concluído no final de 2018, e o Norte, que estava apenas 30% operacional. Isso significa que havia um conjunto de obras físicas avançadas, mas a água não conseguia percorrer o seu caminho por diversos problemas nos canais e nas placas”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Ainda a respeito da Transposição, o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, faz coro ao que foi dito pelo ministro. “Levar água ao Nordeste brasileiro, principalmente ao semiárido, é uma questão de vida, de desenvolvimento. Então, a gente passa a levar para os estados água com qualidade e regularidade, mostrando que o Ministério do Desenvolvimento Regional é o ministério das águas e que se preocupa com povo brasileiro”, enfatiza.
Após quase 16 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte da Transposição do São Francisco estão concluídos e funcionais. Foi só após 2019 que as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e, pelo Eixo Norte, à Paraíba – o estado era atendido pelo Eixo Leste desde 2017.
Em 2019, apenas 31,54% de todo o Eixo Norte estava em funcionamento. Hoje, esse percentual é de 100%. Em três anos, foram desembolsados mais de R$ 4,08 bilhões, o que corresponde a 27,32% de tudo que foi investido nas obras até hoje – mais de R$ 14,9 bilhões. A média anual de investimentos, R$ 1,02 bilhão, é a maior desde o início do projeto.
Além de concluir e colocar em operação todo o Eixo Norte, o Governo Federal iniciou um novo ciclo, retirando do papel três importantes obras previstas no projeto original da Transposição. Com isso, foi retomado um compromisso feito lá atrás com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Uma dessas obras é o Ramal do Agreste, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco e concluída em outubro de 2021. A estrutura recebeu investimentos de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão pago desde 2019, e vai garantir segurança hídrica a 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos. O empreendimento, em 2019, tinha apenas 1% de execução.
Outra estrutura do projeto original da Transposição é o Ramal do Apodi, que saiu do papel em 2021. Quando concluído, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão, com uma extensão de 115,3 km, e três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 km, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. O empreendimento levará a água que chega ao reservatório Caiçara (PB) até o reservatório Angicos (RN) apenas com a ajuda da gravidade.
O Governo Federal também deu início à licitação para a construção do Ramal do Salgado, no Ceará, que terá investimentos de R$ 600 milhões e vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do estado. A estrutura será responsável pelo transporte das águas do Velho Chico, partindo do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, aumentando a eficiência na entrega de água para o Ceará.
Águas do São Francisco chegando mais longe
Além dos eixos Leste e Norte da Transposição e do Ramal do Agreste Pernambucano, cerca de três mil quilômetros de canais e adutoras foram construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, atendidos pela Transposição, essas estruturas vão ainda mais longe, chegando a outros estados, como Alagoas, Sergipe e Bahia. Cerca de 16,5 milhões de pessoas serão beneficiadas ao fim de todas as obras.
Uma das estruturas complementares ao Eixo Leste, a Adutora do Agreste Pernambucano vai distribuir as águas do Velho Chico, por meio do Ramal do Agreste, para 23 cidades pernambucanas, atendendo 1,3 milhão de pessoas. Desde 2019, R$ 289 milhões foram destinados à obra. Em maio de 2022, o MDR investiu R$ 20,7 milhões na estrutura, que tem previsão de entrega para dezembro de 2023.
Em Alagoas, foi inaugurado o trecho IV do Canal do Sertão Alagoano, que beneficiou mais de 113 mil moradores e pequenos produtores rurais da região. Ao todo, somando as etapas I a III, 220 mil pessoas passam a ser atendidas pelo empreendimento, que, incluindo obras complementares, já recebeu R$ 2,38 bilhões do Governo Federal. É a maior obra hídrica do estado.
No sertão pernambucano, mais de 100 mil moradores da região são beneficiados com o abastecimento de água por meio da Adutora do Pajeú. A segunda etapa do empreendimento foi entregue pelo Governo Federal e recebeu investimentos de R$ 245 milhões, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao MDR. De 2019 a 2020, os repasses totalizaram R$ 12,7 milhões e mais R$ 210 milhões estão previstos para a última etapa.
Quando totalmente finalizada, a adutora vai garantir o abastecimento de 32 localidades, sendo 20 sedes municipais, três distritos e um povoado em Pernambuco e oito municípios na Paraíba. Ao total, mais de 500 mil pessoas serão beneficiadas quando os 595 quilômetros do sistema estiverem prontos.
O Cinturão das Águas do Ceará (CAC), essencial para garantir a segurança hídrica da região metropolitana de Fortaleza, já recebeu R$ 1,2 bilhão de investimentos nos três lotes do primeiro trecho da estrutura. O empreendimento vai beneficiar 4,5 milhões de pessoas de Fortaleza e de outras 24 cidades cearenses localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús.
Para garantir a continuidade das obras complementares ao Eixo Leste da Transposição, o Governo Federal investiu, em 2022, R$ 21,04 milhões para dar seguimento às obras da Vertente Litorânea da Paraíba. O empreendimento, quando finalizado, apoiará o atendimento das demandas prioritárias de consumo humano e de uso industrial dos municípios localizados em sua área de influência, bem como de projetos de irrigação a serem implantados ao longo do seu traçado.
A obra está sendo executada em parceria com o governo estadual e teve investimentos federais de R$ 962,2 milhões – sendo R$ 228,8 milhões desde 2019. Ao todo, a Vertente Litorânea vai beneficiar mais de 680 mil pessoas em 39 cidades paraibanas.
A porta de entrada para as águas do Velho Chico chegarem ao Rio Grande do Norte é a Barragem de Oiticica. A estrutura está praticamente finalizada e vai atender 330 mil pessoas de oito cidades potiguares, além de contribuir com o controle de cheias na região e permitir uma ampliação de até dez mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu. Cerca de R$ 291,6 milhões da União já foram repassados para o empreendimento desde 2019.
Também em terras potiguares, foi iniciada a implantação do Projeto Seridó, que vai abastecer, ao todo, 300 mil pessoas em 22 municípios da região. Os estudos complementares e o projeto executivo já estão sendo produzidos para o início das obras. A estimativa é que sejam investidos R$ 356,5 milhões de recursos federais. A etapa sul ainda está em fase de projeto executivo.
Em 2022, o MDR deu início à elaboração do projeto básico do Canal do Sertão Baiano, que vai contar com investimentos totais de R$ 4,62 bilhões e servirá para garantir o abastecimento de água para consumo humano, industrial e de animais em 44 cidades do interior da Bahia. Ele irá permitir também o desenvolvimento de cadeias produtivas, como a de mineração e agrícola.
O Canal terá 300 quilômetros de extensão e vai distribuir as águas do Rio São Francisco como instrumento para melhorar a qualidade de vida de 1,2 milhão de pessoas, além de permitir a geração de 45 mil empregos diretos e indiretos nas áreas atendidas pela obra. A previsão é que 70 mil agricultores – 90% deles familiares – poderão melhorar sua produtividade com a maior oferta de água.
Água para as comunidades rurais
Para atender comunidades mais difusas no semiárido nordestino, o MDR, por meio do Programa Água Doce, implantou, desde 2019, 316 sistemas de dessalinização, que são capazes de aproveitar, de maneira sustentável, poços abandonados por possuírem águas salobras e salinas, ou seja, impróprias para consumo. Os sistemas implantados no período totalizam R$ 78 milhões, beneficiando mais de 73 mil pessoas.
O objetivo do Programa é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização de águas no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região.
“No semiárido, quando se fura um poço, pode acontecer três coisas: ter água, não ter água ou ter água, mas ela é salobra. Pessoas morrem fazendo hemodiálise porque sobrecarregam os rins. Se só tem água salgada, tomam água salgada mesmo. O Programa Água Doce é um sistema barato, custa em torno de R$ 300 mil e resolve o problema”, frisou o ministro Daniel Ferreira.
Além disso, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Dnocs, instituições vinculadas ao MDR, foram instalados, desde 2019, mais de 1.630 poços, que beneficiaram 35 mil famílias. Os investimentos federais foram de R$ 152 milhões.
Também foram instaladas 275 cisternas, que beneficiaram 275 famílias, com investimentos de R$ 7 milhões. E mais de 1,1 mil sistemas de abastecimento de água foram implementados para beneficiar cerca de 53 mil famílias. O Governo Federal investiu, desde 2019, R$ 121 milhões nesses equipamentos.
Revitalização de bacias hidrográficas
A recuperação e a preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir que água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de garantir investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.
Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, ao longo de um período de dez anos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas.
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias Hidrográficas do Rio Grande, e do Rio Paranaíba, Rio Paraná, Rio Tietê e PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.
O Programa teve dois editais de chamamento público de projetos, com 82 iniciativas selecionadas. Dessas, 11 já estão com repasse de patrocínio efetivado, somando R$ 55 milhões, que serão investidos nas regiões do São Francisco e Tocantins-Araguaia, distribuídos pelos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins.
Além disso, o Programa criou o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, que reconhece empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil. Os projetos credenciados vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias.
O novo Marco Hídrico
O Ministério do Desenvolvimento Regional elaborou, juntamente com outros órgãos federais e entidades do setor, uma proposta de Marco Hídrico (PL 4546/2021), que está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é organizar o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, criando instrumentos da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O projeto vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no País.
A ideia do Marco é dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada.
A proposta reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do País, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
