Marcos Machado
A frase de São Tomás de Aquino, “cabe à comunidade depor o governante que se torna tirano, se isso puder ser feito sem maior desordem”, sintetiza um dos pilares mais antigos e consistentes do pensamento político cristão-ocidental: a autoridade não é um fim em si mesma, mas um instrumento voltado ao bem comum. Em outras palavras, o poder não se legitima pelo simples fato de existir; ele se sustenta enquanto cumpre sua função essencial de proteger a ordem, garantir a justiça e promover a prosperidade coletiva. Quando rompe esse pacto, perde sua legitimidade.
Em uma democracia, esse princípio é ainda mais explícito. O governante é escolhido pela sociedade não para executar um projeto pessoal, mas para representar um compromisso com a lei, com as instituições e com a pluralidade que constitui a própria essência do sistema democrático. O voto não esgota a responsabilidade cidadã. Nenhuma democracia se mantém apenas pelo ato de eleger; ela depende permanentemente da vigilância ativa da sociedade, da independência das instituições e de mecanismos seguros que impeçam a concentração arbitrária do poder.
As dinâmicas políticas modernas mostram que o risco do desvio autoritário não desapareceu com a institucionalização da democracia. Governos podem ser eleitos de forma legítima e, ao longo do tempo, minar princípios igualmente legítimos: transparência, limites constitucionais, responsabilidade fiscal, liberdade de imprensa e pluralidade política. Esse processo, muitas vezes lento e maquiado de discursos sedutores, cria um ambiente em que a dominação arbitral pode se instalar sem ruptura aparente. É justamente nesses momentos que a sociedade precisa compreender seu papel.
A ação social para a preservação da democracia não se restringe à contestação extrema ou à ruptura institucional, bem menos se fundamenta em impulsos imediatistas. A doutrina que inspira São Tomás de Aquino é clara ao afirmar que qualquer reação deve buscar evitar maior desordem. Isso significa que a defesa da democracia exige métodos proporcionais como o respeito irrestrito ao Estado de Direito. Democracia não se defende com improviso, mas com maturidade cívica.
Não há democracia saudável sem responsabilidade individual. Uma sociedade que terceiriza deliberadamente sua atenção ao governo, que aceita versões simplificadas da realidade ou que ignora sinais de deterioração institucional, abre espaço para a corrosão silenciosa dos fundamentos democráticos. Preservar o regime exige esforço cotidiano: questionar decisões, exigir coerência, recusar abusos, rejeitar privilégios e zelar por contas públicas equilibradas. A participação política responsável é um dever, não uma opção.
A lição mais profunda da citação não é a autorização para a destituição do governante tirânico, mas o alerta para que esse ponto jamais seja alcançado. O ideal democrático não se realiza no confronto final, e sim na ação contínua que impede a escalada do abuso. A sociedade que vigia, exige e participa é a mesma que evita o surgimento da tirania e garante que o governante permaneça, sempre, servidor do povo.
Se a democracia é um patrimônio, sua manutenção é uma tarefa coletiva. Como lembram séculos de reflexão política, nenhum sistema se preserva sem cidadãos atentos, instituições sólidas e a consciência permanente de que autoridade legítima é aquela que serve, e não a que se impõe.
*Jornalista profissional diplomado, editor do portal Do Plenário, escritor, psicanalista, cientista político ocasional autoproclamado, analista sensorial, enófilo, adesguiano, consultor de conjunturas e cidadão brasileiro protegido (ou não) pela Constituição Brasileira, observador crítico da linguagem e da liberdade
