Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (21) pelo Procon-SP revelou que 48% das pessoas que afirmam jogar e fazer apostas online já comprometeram boa parte da renda com a atividade, o que as levou a pedir dinheiro emprestado ou retirar dinheiro de aplicações financeiras para poder continuar jogando.
O questionário foi respondido por 1.533 consumidores que acessaram o site e as redes sociais do Procon-SP de 3 de dezembro de 2024 a 8 de janeiro de 2025. A pesquisa na íntegra está disponível aqui.
O Procon considera os dados preocupantes, já que entre os apostadores, 71% disseram ter mais perdas financeiras do que ganhos e 39% afirmaram possuir dívidas em razão da atividade. O valor gasto em apostas online supera R$ 1.000 mensais para 18% dos apostadores entrevistados. 4% deles disseram gastar até R$ 100; 26%, de R$ 100 a R$ 500; e 8% de R$ 500 a R$ 1.000.
Entre os entrevistados, 89% declararam receber ofertas de jogos ou apostas em suas redes sociais ou celular; e 52% declararam que as publicidades com “celebridades” os influenciaram na decisão de jogar ou apostar.
Direito do consumidor
De acordo com a pesquisa, 63% dos apostadores informaram que já enfrentaram problemas com a empresa que oferta os jogos. As principais questões apontadas foram: recusa da empresa em efetuar o pagamento do prêmio (57%); envio constante de mensagens incentivando a jogar e apostar (14%); e falta de clareza nas regras do jogo, formas de aposta e valor do prêmio.
Neste grupo, apenas metade disse ter tomado alguma atitude, entre elas: deixaram de se relacionar com a empresa, denunciaram aos órgãos competentes ou fizeram contrapropaganda da empresa em redes sociais, para amigos e familiares. A Procon-SP registrou cerca de 2,3 mil reclamações relacionadas a apostas online desde janeiro de 2024, cerca de 90% se referem à não devolução de valores ou não pagamento de prêmios.
Conscientização
O Procon-SP fará ação de conscientização em meios digitais para alertar os consumidores sobre os riscos das apostas online e para orientar sobre como solicitar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor em casos de infração.
No site oficial do Procon-SP, é possível consultar quais empresas de apostas online têm autorização do Ministério da Fazenda para operar no Brasil. É fundamental que o consumidor saiba de todas as regras e também dos riscos de cada modalidade de jogos e apostas ofertadas online e autorizadas a atuar no mercado nacional.
A legislação assegura aos apostadores todos os direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor: direito à informação adequada e clara sobre como jogar, as condições e os requisitos para acerto de prognóstico lotérico, resgate dos valores, aferição do prêmio (sendo proibida a utilização de escrita dúbia, abreviada ou que induza a erro); informações sobre os riscos de perda dos valores das apostas e aos transtornos de jogo patológico (ludopatia); além da proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei 14.790 publicada em 2023 dispõe sobre apostas e as publicações de Portarias do Ministério da Fazenda estabelecem as regras a serem seguidas para operar no Brasil, lembrando que estas empresas para funcionarem devem, dentre vários requisitos, ter sede em território nacional.
