O projeto de lei do Orçamento de 2025 do governo federal busca R$ 166,2 bilhões em receitas extras para tentar cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A previsão de redução de gastos deve afetar a população mais pobre, com cortes em contrapartidas sociais como Benefício de Prestação Continuada, INSS, benefícios por incapacidade e Bolsa Família.
A maior parte dos recursos extras virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite e, como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.
Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, um fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.
Desoneração
Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.
Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Mais impostos
Na sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.
A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.
Receitas
- Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi
- Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)
- Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi
- Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi
- Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi
- Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi
- Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi
- Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi
- Total: R$ 166,2 bi
Revisão de gastos:
- Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi
- Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi
- Proagro: R$ 3,7 bi
- Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi
- Bolsa Família: R$ 2,3 bi
- Gasto com pessoal: R$ 2 bi
- Seguro defeso: R$ 1,1 bi
- Total: R$ 25,9 bi
Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas
- Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
- Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
- Continuidade da revisão de gastos
- Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
- Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
- Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)
