Ano após ano, diferentes temas ganham destaque e viram alvo de investigação no Congresso Nacional. Em 2025, parlamentares concentraram esforços nas fraudes do INSS, abriram apurações sobre o crime organizado e concluíram os trabalhos das CPIs das Bets e da Manipulação de Apostas Esportivas.
Instalada em 20 de agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos ilegais nas folhas de aposentados e pensionistas do INSS realizou 29 reuniões até 4 de dezembro e deve retomar os trabalhos em fevereiro, focando em empréstimos consignados irregulares.
As investigações apontam que sindicatos e associações utilizavam convênios com o INSS para descontar mensalidades sem autorização. Na próxima fase, a comissão analisará fraudes em empréstimos consignados, com suspeitas de assédio, concessão sem consentimento e renovações fraudulentas que geraram dívidas impagáveis.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estima que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos. Ele destacou a dimensão bilionária do esquema:
— Há indícios de até R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis e dezenas de milhões retirados dos aposentados todos os meses — afirmou.
Em fevereiro, a comissão fará o primeiro balanço do relatório preliminar, sob relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O prazo para encerramento é março de 2026, mas parlamentares já discutem a prorrogação para ouvir todos os convocados. Só em uma reunião, no fim de novembro, foram aprovados 300 requerimentos de convocação de autoridades e pedidos de informação.
— Pelo que temos visto, pela quantidade de documentos e pela quantidade de envolvidos, as datas que temos disponíveis, em dois meses, vão se exaurir muito rapidamente — destacou o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), ao informar a apresentação de um pedido de prorrogação.
Investigações
Até a última reunião, 26 testemunhas foram ouvidas, incluindo os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni. Um dos depoimentos mais marcantes foi o de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como o “Careca do INSS”, preso preventivamente em setembro. Segundo a CPMI, ele seria o operador do esquema e teria movimentado R$ 24,5 milhões em cinco meses, valor que incluiria o pagamento de propina a servidores para facilitar descontos fraudulentos.
O relator Alfredo Gaspar qualificou Antunes como “autor do maior roubo a aposentados e pensionistas da história do Brasil”.
O balanço parcial da CPMI mostra a dimensão do esquema: 4,8 mil documentos analisados, 73 requerimentos de informação, 48 quebras de sigilo, 108 empresas suspeitas e mais de R$ 1,2 bilhão em movimentações incompatíveis.
— Essa comissão é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu o país — disse Viana.
Desafios
A CPMI enfrentou desafios ao longo dos trabalhos, entre eles depoentes que optaram por permanecer em silêncio amparados por habeas corpus. Sobre isso, o presidente da comissão afirmou:
— Nós respeitamos uma decisão judicial, mas registramos o óbvio. É lamentável que uma investigação constitucional do Parlamento seja limitada repetidamente — disse Viana, que reiterou a crítica ao longo das reuniões.
Segundo o senador, mesmo assim a comissão desvendou o esquema operado por associações e empresas de fachada que realizavam cobranças em massa contra aposentados para obter lucros ilícitos. Essas associações formalizaram acordos de cooperação técnica (ACT) com o INSS, o que permitia o desconto em folha.
— Desmascaramos o esquema sofisticado em que empresas sem funcionários, sem endereço, sem serviço real, aplicavam pequenas cobranças em massa sobre milhares de idosos para gerar grandes volumes ilícitos — destacou.
Voz de prisão
Além dos casos de silêncio, senadores afirmaram que alguns depoentes mentiram durante as oitivas. Por esse motivo, a CPMI deu voz de prisão a Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ele foi preso em flagrante por falso testemunho e contradições em seu depoimento, em novembro de 2025.
Também teve prisão decretada Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS, em dezembro de 2025.
Antes deles, outras duas prisões já haviam sido determinadas: a do empresário Rubens Oliveira Costa, apontado como sócio do “Careca do INSS”, e a de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) — ambas em setembro.
Fonte: Agência Senado
