O Governo de Minas informa que o pagamento dos valores que asseguram o Piso Nacional da Enfermagem será feito no quinto dia útil de dezembro para os profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam nas unidades públicas estaduais, com base no repasse de recursos feito pela União. Na data, serão pagos os valores referentes ao atual mês corrente e o retroativo contabilizado a partir do mês de maio deste ano, data da lei 14.581/2023, que viabilizou o pagamento do piso.
Importante esclarecer que, apesar dos esforços por parte do Governo Federal, houve demora no recebimento dos recursos, tendo em vista critérios de repasse, como, por exemplo, o envio para prefeituras de valores relativos a profissionais de órgãos sob gestão estadual. Além disso, algumas indefinições relativas às regras estabelecidas para o pagamento exigiram várias tratativas junto ao Ministério da Saúde para esclarecimentos e recebimento de informações, o que dificultou a adoção das providências necessárias ao pagamento por parte do Governo do Estado.
Em relação aos profissionais de enfermagem não vinculados ao SUS, o Estado está atuando para que os recursos sejam disponibilizados pelo Governo Federal, objetivo para o qual ainda não recebeu resposta efetiva. Dessa forma, ainda não é possível precisar a data do pagamento desses profissionais. O Governo de Minas reitera, entretanto, que seguirá se empenhando para que esse retorno ocorra o mais rápido possível, para que seja viável a realização desse pagamento ainda no quinto dia útil de dezembro, junto aos demais profissionais.
