O presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei 397/2024. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autorizava a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em municípios ou no Distrito Federal, quando neles houvesse sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do município, Distrito Federal, estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
Segundo Mecias, o veto foi embasado em uma justificativa “equivocada”, de que a medida traria prejuízos à arrecadação pública. “A proposta não inclui perdão de dívidas, mas sim uma extensão no prazo de pagamento”, explicou.
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuaram para a aprovação da proposta, que suspendia por até quatro anos o pagamento de parcelas de crédito rural de produtores de regiões atingidas por desastres climáticos.
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do projeto na Câmara dos Deputados, destacou que vetar um socorro aos produtores atingidos por eventos climáticos é um desserviço prestado pelo governo. “Quando precisam de nós, produtores, lá estamos no sol e na chuva. Quando pedimos ajuda, esquecem de tudo o que fizemos e fazemos diariamente”, disse.
Além de suspender os pagamentos por até 48 meses, a medida abrangia um amplo conjunto de financiamentos rurais, incluindo programas como o Pronaf, Pronamp, Moderinfra, Inovagro, além de financiamentos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, entre outros. Um regulamento específico deverá ser elaborado para definir as normas e os procedimentos para a suspensão dos pagamentos.
Apesar de atender os produtores rurais atingidos pela tragédia no Rio Grande do Sul, a proposta atende a todos os estados e municípios do país que enfrentem algum desastre climático.
O relator do projeto nas Comissões de Agricultura e Assuntos Econômicos do Senado, senador Alan Rick (União-AC), relatou que de 2023 pra cá, o Acre foi atingido por duas grandes cheias e no início deste ano, 19 dos 22 municípios ficaram em situação de emergência em razão do transbordamento dos rios e agora o estado passa pela maior estiagem da sua história. “Há produtores rurais que perderam absolutamente tudo, inclusive suas casas. Esses eventos extremos se repetem em vários estados do país. Vimos o que os gaúchos viveram. Não flexibilizar o pagamento das dívidas de financiamentos rurais é decretar a falência total dessas famílias. Este veto é cruel. Vamos derrubá-lo.”
Os parlamentares:
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que esse gesto sinaliza o desprezo do governo federal pela dor e pela angústia do produtor rural. “Já se passaram 130 dias desde as enchentes, e ainda existem pessoas que estão literalmente no lodo, de mãos atadas, porque a água levou toda a sua matéria de produção. Não tenho dúvidas de que a bancada do agro estará mobilizada para derrubar esse veto”, afirmou.
Já o deputado Zucco (PL-RS) enfatizou que o presidente Lula fechou as portas para o agronegócio gaúcho. “Fica aqui o nosso posicionamento de indignação, como um gaúcho que sou, vendo que realmente o setor responsável por um quarto do PIB brasileiro, que todos dizem que somos o celeiro do mundo, que alimentamos não só os brasileiros, mas também grande parcela dos países do globo, está sendo penalizado pelo governo Lula, pelo governo federal.”
Zucco afirmou ainda que haverá articulação para derrubar o veto. “Com certeza, vamos lutar pela derrubada do veto deste presidente. Mas o veto postergou a ajuda justamente no momento em que precisávamos de pressa, de celeridade”, finalizou.
Para o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) o veto de Lula ao adiamento das dívidas rurais é um golpe nos agricultores que enfrentam crises climáticas, como vimos no Rio Grande do Sul. “A decisão ignora a urgência dos produtores que sofrem com esses desastres climáticos. Mais uma vez, o governo Lula mostra que não apoia quem produz, gera empregos e coloca comida na mesa dos brasileiros. Quando os agricultores mais precisam, o governo vira as costas. O Congresso precisa agir e garantir o apoio que os produtores merecem.”
“Tempos difíceis para o campo e para o Rio Grande do Sul. Lula vetou o projeto de lei 397/24. A desculpa é sempre a mesma: problema fiscal. Agora, a batalha volta ao Congresso e o desafio é derrubar o veto”, destacou o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
