Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (19), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o que considera excessos nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou a importância da Lei da Anistia na redemocratização do Brasil e criticou supostos erros nos processos legais atuais.
— Em 28 de agosto de 1979, o Brasil aprovou a Lei da Anistia, perdoando crimes políticos cometidos de setembro de 1961 a agosto de 1979. O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do presidente [João] Figueiredo, discutido e aprovado pelo Congresso Nacional em três semanas. A lei foi uma peça fundamental no processo de redemocratização. […] O que quero discutir aqui nesta tribuna são os exageros e erros cometidos [nos processos atuais], que estão dando força a uma anistia. São muitos os casos de desrespeito ao devido processo legal e penal denunciados pelas famílias dos presos e por advogados, apesar das pressões políticas e de setores da mídia por condenações e sentenças sumárias.
O senador mencionou os seis projetos de anistia apresentados recentemente na Câmara e no Senado que propõem perdão aos acusados e presos dos atos de 8 de janeiro.
— Quero dizer que quem depredou o patrimônio ou cometeu crimes graves deve pagar, mas muitas das penas estabelecidas até aqui fogem ao mínimo da razoabilidade. As prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, são injustificadas e excessivas.
O senador citou um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro que aponta violações aos direitos dos réus e condições precárias nas prisões.
— A associação divulgou um relatório, assinado por advogados, apontando que os réus são alvo de acusações muito semelhantes, sem evidências do que cada um teria feito individualmente. O documento também menciona que a longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e mães de filhos pequenos, é injustificada e excessiva. Além disso, os réus enfrentam condições precárias nas prisões, e sua defesa está sendo prejudicada pela falta de acesso a um inquérito mantido em sigilo.
Fonte: Agência Senado
