O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, na Operação Lava Jato.
No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira (8), anulou as condenações. A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.
No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.
(Agência Brasil)
