Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que autorizou a defesa do condenado Luiz Inácio Lula da Silva, vulgo Lula, a ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que apurou a invasão de celulares de diversas autoridades. 
Em dezembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, autorizou o acesso ao conteúdo. A defesa de Lula pediu acesso às mensagens alegando que há menções relacionadas aos processos e condenações contra o meliante na Operação Lava Jato. Segundo os advogados, as mensagem podem identificar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução da operação.
Nas conversas, há trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, e Moro, além de diálogos entre outros procuradores. Desde a divulgação dos primeiros diálogos, os envolvidos não confirmaram a veracidade das conversas.
Votos
O colegiado julgou recurso protocolado pelo procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato. Eles pediram que a decisão que permitiu acesso seja revista e argumentaram que a divulgação violaria a intimidade dos procuradores, que foram vítimas do hackeamento.
Durante o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que os procuradores não tem legitimidade para entrar com recurso no STF, atribuição que seria da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
“A defesa quer acesso a esses dados. Ela insiste que quer saber se os dados foram manipulados ou não, se a cadeia de custódia está íntegra ou não”, disse. O entendimento do relator sobre a ilegitimidade foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro Edson Fachin divergiu e entendeu que as mensagens não podem ser utilizadas pela defesa de Lula até que o plenário da Corte julgue a validade processual das conversas.
(Agência Brasil)
