Senadores da República emitiram nota questionando ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionadas à prisões e mandados de busca e apreensão, especialmente, e recentemente, contra o deputado federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados.
De acordo com os senadores, em nota pública, “vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantidas individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal.”
Alertam, ainda, os senadores que “declarações públicas do Ministro, nas quais ele se
apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de
manter a imparcialidade necessária em tais processos.”
Os senadores que assinam a nota pública advertem que “a atuação do Ministro é, sim, questionável, e não tem amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Penal. Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados.”
Por fim, os senadores manifestam esperança em que o próprio ministro tome “a
iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de
quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página
da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição.”
“NOTA PÚBLICA
É com grande preocupação que recebemos a notícia de uma ordem de busca e
apreensão expedida contra o Deputado Federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, apoiamos qualquer investigação que tenha por fim apurar graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantidas individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal.
Nosso compromisso com a democracia é inabalável. Condenamos
categoricamente os atos de violência e depredação ocorridos em 08.01.2023. E
participamos ativamente do esforço pelo aprofundamento das investigações no âmbito do Parlamento, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo federal.
A nomeação do Ministro Alexandre de Moraes para a relatoria dos processos
relacionados aos eventos de 08 de janeiro, conforme apontado pela jornalista Miriam Leitão, desviou-se do procedimento padrão de livre distribuição, denotando um vício de origem em sua designação. As declarações públicas do Ministro, nas quais ele se apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter a imparcialidade necessária em tais processos.
Ademais, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, fornecendo assessoramento jurídico ao Presidente Lula após os eventos de 08 de janeiro, levanta questões críticas sobre a adequada separação entre os Poderes. O caso de Cleriston Pereira, conhecido como “Clesão”, é um exemplo preocupante da maneira como os processos têm sido conduzidos no STF, onde decisões controversas e heterodoxas têm contribuído para a erosão de nossa democracia. Diante do exposto, causa profunda espécie que mera ilação, desacompanhada de fundamentação fática e jurídica suficientes, sustente a adoção de dura medida investigativa contra um Deputado Federal.
A atuação do Ministro é, sim, questionável, e não tem amparo na Constituição
Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Penal. Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados.
Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio Ministro tomar a
iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição. Afinal de contas, conviver com as diferenças é a essência da democracia.
Assinam a presente nota pública os seguintes senadores:
1) Rogério Marinho (PL) – Líder da Oposição no Senado
2) Ciro Nogueira (PP) – Líder da Minoria no Senado
3) Flávio Bolsonaro (PL) – Líder da Minoria no Congresso
4) Carlos Portinho (PL) – Líder do PL no Senado
5) Tereza Cristina (PP) – Líder do PP no Senado
6) Mecias de Jesus (Republicanos) – Líder do Republicanos no Senado
7) Izalci Lucas (PSDB) – Líder do PSDB no Senado
8) Eduardo Girão (Novo) – Líder do Novo no Senado”
