Em pronunciamento em Plenário na quinta-feira (23), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de encaminhar à Procuradoria-Geral da República pedido para suspender as redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Seif pediu a Rodrigo Pacheco, enquanto presidente do Congresso Nacional, um posicionamento sobre o que considera uma “tentativa de censura”, que fere a liberdade de expressão e autonomia do poder Legislativo. Ele lembrou que ao ser reeleito presidente do Senado, Pacheco disse se comprometer com a democracia.
— Não é possível que nós aceitemos, mais uma vez, o início da sanha da censura. Vivemos num estado democrático de direito. Se o deputado federal Nikolas Ferreira cometeu algum crime de calúnia, de injúria, de difamação, o Código Penal está aí para puni-lo. Não podemos continuar aceitando que um outro Poder cale parlamentares porque não gostou do que falaram — expôs.
Pacheco disse estar pronto para receber todas as reivindicações relativas ao exercício parlamentar e o que estiver ao alcance da presidência do Congresso Nacional. Observou, no entanto, que na Câmara dos Deputados existe uma procuradoria que cuida dos assuntos dos parlamentares daquela Casa.
— Quanto à defesa geral e ampla da liberdade de expressão, das imunidades parlamentares, naturalmente, não só como presidente do Senado, mas como presidente do Congresso Nacional, é minha obrigação defender essas prerrogativas, mas evidentemente cada caso concreto é submetido à instância judicial e deve ser examinado à luz daquele caso concreto, de modo que eu não posso opinar neste instante em relação a essa situação específica do parlamentar de Minas Gerais, deputado Nikolas Ferreira — tentou explicar Pacheco.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
