Em pronunciamento no Plenário, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias. A previsão é que o texto confira à União a competência para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo regras para uma política nacional que deverão ser seguidas pelos estados.
Moro afirmou que a iniciativa do governo é “desnecessária”. Ele também afirmou que a PEC deve prever a criação de um fundo nacional de segurança pública que já existe.
— Já temos a lei do Susp, aprovada no final do governo Michel Temer. O que precisamos é alimentar esse fundo com recursos orçamentários para investir em segurança pública. O governo federal está perdido: vai apresentar uma PEC em que a proposta é possibilitar que a Polícia Federal atue contra o crime organizado, e ela já pode fazer isso. A minha impressão é que é outra cortina de fumaça erguida para esconder a sua incompetência nessa área — disse.
O senador lembrou que o Congresso Nacional tem aprovado projetos importantes, como o que restringiu as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. Ele enfatizou que essa proposta enfrentou resistência direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— O Lula disse, inclusive, que era uma questão de honra vetar e manter esse veto, e foi derrotado no Congresso, que acabou, então, aprovando essa medida importante, que não resolve o problema de segurança pública, mas é um primeiro passo numa direção correta — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
