O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da CPI, diante do requerimento com assinaturas suficientes de senadores para abertura da comissão.
Ao conversar com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente disse que o objetivo da CPI é desgastar o governo federal. “A CPI não é para apurar desvios de recursos de governadores, é para apurar, segundo está na ementa do pedido de CPI, omissões do governo federal, ou seja, uma jogadinha casada Barroso-bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, disse. “Lá dentro do Senado tem processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal. Quero saber se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, acrescentou.
Em nota oficial divulgada à imprensa no início da tarde, o Supremo declarou que as decisões da Corte são tomadas de acordo com a Constituição e leis e que questionamentos contra essas medidas devem ser feitas pelas vias recursais.
NR: No entanto, o artigo 2° da Constituição Federal define que: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ou seja, não caberia, teoricamente, invasão do Judiciário em competência exclusiva do Legislativo.
(Com Agência Brasil)
