O edital para a concessão de 92 quilômetros de rodovias do Lote Nova Raposo, que atenderá a parte oeste da região metropolitana de São Paulo, foi publicado na edição dessa sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. O leilão está marcado para 28 de novembro de 2024. Os documentos estão disponíveis no site da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e prevê aplicação de R$ 7,3 bilhões em investimentos ao longo dos 30 anos de concessão. Os recursos serão aplicados em melhorias viárias para dar mais segurança e conforto aos usuários. O projeto prevê investimentos em duplicações; implantação de faixas adicionais; vias marginais; adequação de obras de artes especiais; novas passarelas; e pontos de ônibus.
As obras e investimentos vão beneficiar dez municípios: Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes. A nova concessão incorpora trechos atualmente administrados pela ViaOeste, cuja concessão se encerra em março de 2025, e outros administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
A licitação do trecho será na modalidade concessão, sendo o critério de seleção do vencedor será a maior outorga fixa paga ao Estado – o valor mínimo estipulado no edital é de R$ 60,7 milhões. Os interessados deverão entregar as propostas no dia 25 de novembro, na sede da B3, em São Paulo. O leilão acontece no dia 28 do mesmo mês, também na B3. Poderão participar do leilão: sociedades e demais pessoas jurídicas, entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio.
Melhorias viárias
O trecho da Raposo Tavares entre a capital e Cotia é um dos mais movimentados da rodovia por absorver também o fluxo urbano. Para melhorar o tráfego e dar mais segurança para quem acessa Cotia e bairros do entorno, como o Butantã e Alto de Pinheiros, serão instaladas vias marginais e quarta faixa. Atualmente, o local conta com diversos acessos próximos entre eles, o que aumenta as chances de acidentes. Com a instalação das marginais, os acessos passarão a ser feitos fora da via expressa.
Os pontos de ônibus, que hoje ficam na rodovia, serão deslocados para as vias marginais, o que também vai diminuir a possibilidade de acidentes. O projeto prevê passarelas, pontos de ônibus e nova iluminação.
Um dos principais gargalos da Raposo é o alto volume de veículos nos acessos de bairros residenciais da capital como Butantã e Alto de Pinheiros. Para melhorar o tráfego nesses locais, a concessão prevê um acesso ligando a avenida Escola Politécnica com a Marginal Pinheiros e outro na chegada ao Butantã. Isso aliviaria o tráfego na rodovia, uma vez que cerca de 30% do fluxo chega via Politécnica.
A região da ponte Eusébio Matoso, que liga o Butantã e Pinheiros, também terá maior fluidez com a opção de novos viadutos para distribuição do tráfego. Na chegada ao Butantã, haverá intervenções para ampliação da alça da rua Alvarenga e a construção de valas e túneis na rua Sapetuba, para eliminar os cruzamentos em nível.
Free flow: tarifa justa
A concessão contará com pórticos do Sistema Automático Livre, também conhecido como “free-flow”, ao invés das praças de pedágio. O free-flow permite a cobrança de tarifa sem a necessidade de cabines ou barreiras físicas, ou seja, o motorista não precisa parar o veículo para realizar o pagamento.
Também haverá o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para quem utilizar o trecho. Caso o motorista passe pelo mesmo trecho mais de dez vezes, terá redução de 10% no valor cobrado. A partir da 21ª passagem, a redução será de 20%. Além disso, aqueles que contarem com tags instaladas nos veículos terão desconto de 5%.
A tarifa ocorrerá somente após a conclusão das obras, prevista para o 8º ano após a assinatura do contrato. Ao longo da extensão, os valores vão variar de R$ 0,54 a R$ 4,84, a depender do trecho. Nos trechos que já são concedidos, haverá redução média de 20% na tarifa, devido à revisão do contrato atual.
