Marcos Machado
A Constituição brasileira é expressa e clara em muitos aspectos, especialmente no que diz respeito às garantias individuais e liberdades. É, a Constituição prevê, ou melhor determina, liberdades aos cidadãos brasileiros como o de pensar e manifestar livremente o pensamento.
O artigo 5º, por exemplo, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à liberdade. Define, ainda, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, o mais importante, que é livre a manifestação do pensamento. Determina, ainda, que é livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Para completar a lista de direitos, o mesmo artigo diz que é assegurado a todos o acesso à informação sem, no entanto, especificar que essa informação pode, ou não, interferir na decisão do eleitor.
No artigo 220, da mesma Carta Magna, ficou estabelecido que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição e, em seu parágrafo primeiro, que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Mais emblemático ainda, o parágrafo segundo determina que “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Não só os cidadãos brasileiros estão sujeitos ao que determina a Lei, mas também as empresas que operam em território nacional, ou seja, as plataformas de redes sociais, precisam cumprir o que determina a Constituição Brasileira. Apesar dos desmandos ilegais e inconstitucionalidades de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, sob os olhos plácidos dos membros dos outros poderes da “república”, precisam obedecer à lei local.
A censura caiu violenta sobre veículos de imprensa, sobre jornalistas, sobre cidadãos. Instalou-se a anarquia jurídica no país, como nunca antes na história.
Nos últimos dias a repressão a esses direitos e liberdades constitucionais vem acontecendo de forma brutal e sem a condição de contraditório nas plataformas da “Meta”, mais precisamente Mark Elliot Zuckerberg, o bilionário que vem perdendo cada vez mais usuários em suas redes, especialmente o Facebook, mas não é só. Google e outros mecanismos de comunicação em massa desencadearam intensa perseguição aos que discordam da onda globalista. É, isto existe, sim. Não se trata de “teoria da conspiração”. Eu sou uma vítima.
Meu perfil do Facebook está bloqueado, sem que eu possa compartilhar notícias, o que fazia há bem mais de uma década. Compartilhava notícias de interesse público como de redução do desemprego, ou recordes de produção agrícola etc., além de artigos de jornalistas amigos que exercem seu direito constitucional de liberdade de expressão. No Instagram, foi-me imposta a retirada do link de acesso ao site doplenario.com.br e o Google bloqueou o link da plataforma de pesquisa, ou seja, ninguém mais vai ver a URL caso procure pelo mesmo. Este último bloqueio, em decorrência de um artigo assinado pelo jornalista Ray Cunha, que não contém qualquer novidade, apenas comenta verdades notórias, mas que o Google considerou de cunho “perigoso”. É isto, a verdade se tornou algo perigoso.
Nem precisamos falar das atrocidades cometidas por membros das cortes superiores do país, já são bem conhecidas. No Brasil, a Lei não vale para todos e sua letra serve apenas de acordo com o interesse de algum. Até quando?
O jogo
Comecei a trabalhar adolescente, como office boy (mensageiro). Trabalhava durante o dia e estudava à noite, como era comum naquela época. Na repartição, ao menos duas vezes por semana, “seu Mário” passava pelas salas fazendo a fezinha dos funcionários da repartição no jogo do bicho. Ele era o que se chama no meio dessa contravenção socialmente aceita de “apontador”.
Seu Mário tinha limitações motoras em decorrência de um AVC, e nem sempre conseguia anotar a aposta, o que era feito pelo próprio apostador, em muitos casos. Assim como passava fielmente para registrar os números, ele levava os resultados impressos na “bula” e o dinheiro de quem tivesse ganhado. Quando alguém reclamava de não ter acertado, ou de ter anotado equivocadamente algum número, ele era categórico: vale o que está escrito.
Ao menos no jogo do bicho o que está escrito é o que vale, independente da convicção pessoal, o que lamentavelmente não ocorre hoje em larga escala no Brasil.
Se ainda fosse vivo, seu Mário poderia dar aulas a certos ministros supremos e analisadores de conteúdo das plataformas sociais. Para esses, inclusive para a Carmém, que disse em voto a favor da aplicação de censura prévia, grosso modo, mais ou menos assim: a gente sabe que é inconstitucional, mas vou abrir uma exceção… É, para esses a Constituição virou um cardápio de botequim.
*Jornalista profissional diplomado, pós-graduado, editor do portal www.doplenario.com.br, psicanalista, adesguiano, analista sensorial, analista de conjuntura, cidadão brasileiro.
