O senador Sergio Moro (União-PR) celebrou a aprovação do projeto de lei que fixa o marco temporal para as demarcações das terras indígenas (PL 2.903/2023). Em pronunciamento na quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que o Senado “assumiu sua responsabilidade de legislar sobre um tema tão complexo, dando segurança jurídica à questão”.
Moro ressaltou que a proposta não é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois a própria Corte tem divergências sobre o assunto. Para o parlamentar, a questão do marco temporal não deve ser encarada como “uma oposição entre brasileiros indígenas e brasileiros não indígenas”, mas sim como uma “disputa que precisa de resolução”.
— Não foram poucos os ministros [do STF] que afirmaram, de uma forma respeitosa a este Senado, que eles tinham que decidir porque o Congresso estava se omitindo. Esse projeto […] vem dar essa resposta, vem preencher essa lacuna. O Senado está se manifestando, o Senado está fazendo aquilo que tem que fazer, que é legislar e resolver questões importantes para a vida dos indivíduos.
O senador também destacou que a população indígena precisa de oportunidades de desenvolvimento, de maneira que possam manter suas tradições culturais e desenvolver suas potencialidades com a exploração de sua terra da maneira que decidirem.
— A demanda tem que ser resolvida nessa linha, para dar às populações indígenas a dignidade necessária para que elas possam resolver com autonomia as suas questões, e não despojando populações urbanas ou populações indígenas há muito consolidadas.
Fonte: Agência Senado
