O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que a liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e apontou ameaças ao direito constitucional. Entre outros pontos, o parlamentar criticou as discussões sobre a regulação das redes sociais por vias que, segundo ele, desrespeitam o espírito democrático. Ele questionou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema.
— O nosso STF não busca regulamentar, ele busca suprimir, busca retirar a liberdade de expressão, relativizando garantias constitucionais. Ou não é isso que nós estamos vendo ao estabelecer censura prévia neste país? Não é isso que nós já estamos vendo acontecer? Pessoas censuradas, com páginas bloqueadas — afirmou.
Marcos Rogério argumentou que medidas tomadas fora do Parlamento desrespeitam a Constituição e enfraquecem o debate público. O senador citou o Marco Civil da Internet como exemplo de legislação elaborada de forma democrática. Para ele, apenas o Congresso Nacional tem legitimidade para deliberar sobre normas que impactam toda a sociedade.
— No Judiciário, tentam desfazer aquilo que o Parlamento concebeu, discutindo, dialogando com a sociedade e com os grupos de interesse, os chamados stakeholders desse universo. A legítima representação da sociedade está no Parlamento, está na Câmara dos Deputados, está no Senado Federal. Esse é o foro, esse é o ambiente do debate. E nem sempre não legislar significa ou representa omissão, porque, às vezes, se trata de uma escolha política — concluiu.
Fonte: Agência Senado
