A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada de Brasília-DF. A juíza Adriana Sveiter, da sexta Vara do Trabalho de Brasília, revogou a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada das aulas, prevista no Decreto 40.939/2020 do governo do DF.
No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização para o retorno das atividades presenciais na rede privada a partir de 27 de julho. Com a decisão, as medidas do decreto voltam a valer.
Na ação civil pública, o MPT argumentou que Brasília está no pico da pandemia de covid-19 e pediu que o cronograma de retorno das aulas presenciais na rede privada fosse semelhante ao da rede pública, previsto para iniciar apenas no final de agosto.
Em audiência de conciliação realizada na segunda-feira (3), a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno na rede privada a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo de Brasília e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecerem seus calendários.
Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal e nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a serem seguidas pela sociedade para se evitar o contágio da covid-19. Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura para as escolas públicas e privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
