O senador Marcos Rogério (PL-RO), em discurso no Plenário nessa terça-feira (19), manifestou preocupação com o “inquérito das fake news”, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga notícias falsas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares. O parlamentar destacou que a investigação está completando cinco anos sob o “manto de uma anomalia jurídica”.
Segundo o senador, houve falta de transparência no processo investigativo, e a “opacidade” do inquérito levanta dúvidas sobre a legitimidade de suas conclusões, além de acabar com a confiança pública nas instituições.
— Alguém que se diz vítima é investigador, é acusador, é julgador. A Justiça deve ser cega, mas infelizmente vemos sinais de viés político-ideológico que comprometem a integridade do processo. Todos os envolvidos devem ser tratados de forma justa e igualitária perante a lei, independentemente de sua filiação política, sua filiação partidária ou sua posição social — disse.
Marcos Rogério também expressou preocupações sobre os direitos individuais e a liberdade de expressão e alertou para o perigo de medidas severas comprometerem as liberdades fundamentais em meio ao combate à desinformação e à manipulação. Para o parlamentar, é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção contra a desinformação, a disseminação de informações falsas e a preservação dos direitos democráticos de expressão e opinião.
— É muito grave o que estamos a testemunhar no Brasil. A atual quadra vivida reclama de todos uma tomada de posição. Temos que estar atentos. Não há informações sobre o número total de pessoas investigadas. O inquérito das fake news tramita em sigilo absoluto, de tal forma que nem mesmo os advogados dos investigados tiveram ou têm acesso garantido a esses autos. Isso é lamentável. Isso atenta contra o Estado de direito, o devido processo legal. É um inquérito parcial, interminável, e demonstra a parcialidade da Corte — lamentou.
Fonte: Agência Senado
